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Itaú
Acórdão · TJSP

1004853-30.2024.8.26.0152

ApelaçãO CíVel17ª CDPrivRel. SOUZA LOPES13 abr 2026
Falsa central de atendimentoSantanderApp digitalLigação (spoofing)PIX
Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

TJSP 17ª Câmara reforma sentença e julga improcedente: vítima baixou app de acesso remoto e forneceu código de autenticação a fraudadores de falsa central, configurando culpa exclusiva que afasta Súmula 479/STJ.

O que foi julgado

Produto bancário
App digital
Canal da fraude
Ligação (spoofing)
Instrumento de perda
PIX
Valor fraudado
R$ 32.548,45
Divisão da responsabilidade
100% consumidor
Descrição do golpe

Vítima recebeu ligação telefônica de pessoa se passando por funcionário da Superintendência de Fraudes do Banco, que informou que o celular havia sido invadido e instruiu a baixar programas de antivírus e simular envio de Pix, possibilitando acesso remoto e realização de transações fraudulentas (boletos, empréstimos, Pix).

Marcadores do caso
Acesso Remoto OutroDispositivo Da Vitima UsadoMultiplas Transferencias EscalonadasPre Emprestimo Antes Transferencia

Resultado

Dano material
R$ 0,00
Dano moral
R$ 0,00
Prejudicado Improcedencia
Custo total estimado
R$ 0,00
Fundamento do afastamento do dano moral

culpa_exclusiva_vitima_rompe_nexo_causal

Teses

  • ★ principalIntegralPró-bancoAcolhida
    Culpa Exclusiva Vitima Acesso Remoto Falsa Central

    Vítima seguiu orientações dos fraudadores, baixou programa de acesso remoto e forneceu código de autenticação, configurando culpa exclusiva que rompe o nexo causal e afasta responsabilidade objetiva da ré.

    Requisitos
    Acesso Remoto Anydesk Todesk HdpDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoHipossuficiente Tecnica
  • IntegralPró-bancoRejeitada
    Sumula 479 Afastada Ausencia Falha Servico

    Súmula 479/STJ inaplicável pois não houve fortuito interno nem falha na prestação do serviço; a concretização da fraude decorreu exclusivamente da conduta da autora.

    Requisitos
    Alerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorOperacao Atipica
  • IntegralPró-bancoRejeitada
    Fortuito Interno Afastado Sem Vazamento Dados

    Inexistência de indícios de vazamento de dados por parte da ré; acesso foi viabilizado pela própria conduta da autora, afastando fortuito interno.

    Requisitos
    Ausencia Prova Tecnica AutorAto Terceiro Identificado

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

  • Sumula Stj479

    Afastada por ausência de fortuito interno e falha na prestação do serviço, sendo o enquadramento negado diante da culpa exclusiva da vítima que habilitou acesso remoto.

Contrapontos rebatidos

  • Embora reconhecida a responsabilidade objetiva do réu, o acórdão afastou sua incidência por culpa exclusiva da vítima, que seguiu orientações dos fraudadores e habilitou acesso remoto, rompendo o nexo causal.
  • Autora alegava falha na prestação do serviço, mas o acórdão concluiu que não houve vazamento de dados pelo réu, sendo a fraude concretizada exclusivamente pela desídia da própria autora.

Ônus não cumprido

  • Aproveitou: Pró-banco

    Autora não demonstrou qualquer falha na prestação do serviço pelo réu, ônus que pesou decisivamente para o julgamento de improcedência.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária
Indefinido
Ocupação
Indefinido
Vulnerabilidade
Hipossuficiente técnico
Movimento atípico
Sim

Documentos citados

  • ·BO fls. 19/23 narrativa da vítima
  • ·sentença fls. 307/312
  • ·preparo fls. 356/358

Capa do processo

2ª instância

Julgado
Classe
ApelaçãO CíVel
Órgão julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Colegiado
—
Relator / Juiz
SOUZA LOPES
Competência
Direito Privado 2
Data de autuação
—
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 42.548,45
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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