1004803-82.2024.8.26.0320
Análise do acórdão
Nubank não forneceu logs, biometria nem registros sistêmicos à perícia; empréstimo declarado inexigível, negativação indevida gera dano moral reduzido de R$10k para R$5k — banco obteve apenas redução parcial do moral.
O que foi julgado
Empréstimo contratado em nome da autora sem seu consentimento, com perda de acesso ao aplicativo e posterior transferência via Pix para terceiros desconhecidos; suspeita de fraude por acesso não autorizado ao aplicativo com uso de reconhecimento facial
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaAusencia Logs Registros Sistemicos Pericia
Banco não apresentou logs, geolocalização, IP, frames biométricos nem registros sistêmicos ao perito, inviabilizando verificação técnica e afastando excludente de responsabilidade.
RequisitosLog Auditoria DisponivelBiometria ValidadaCombo Probatorio CompletoAusencia Prova Tecnica AutorPericia Tecnica Juntada - MoralParcialParcialReducao Dano Moral Negativacao Indevida Proporcionalidade
Dano moral configurado pela negativação indevida e falha no serviço, mas valor reduzido de R$10.000 para R$5.000 por razoabilidade e proporcionalidade.
RequisitosOutro - HonorariosPró-bancoAcolhidaSem Majoracao Honorarios Provimento Parcial
Art. 85 §11 CPC afastado pois houve provimento parcial do recurso, conforme Tese 4 da Edição nº 129 do STJ.
- IntegralPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidora Terceiros Operacoes Com Senha Biometria
Excludente rejeitada pois banco não comprovou tecnicamente a cadeia de autenticação; alegação de senha e reconhecimento facial sem lastro técnico verificável.
RequisitosBiometria ValidadaSenha Validada BancoLog Auditoria DisponivelCombo Probatorio Completo - MaterialPró-bancoRejeitadaAusencia Dano Material Operacoes Pix Credito Sem Comprovacao Pagamento
Tese rejeitada pois desconto indevido configura diminuição patrimonial independentemente da modalidade (pix com crédito), sendo a restituição consequência direta da inexigibilidade.
RequisitosOutro
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj297
Caracterizou a relação de consumo entre autora e Nubank, vinculando aplicação integral do CDC e inversão do ônus probatório em favor da consumidora.
- STJTese nº 1 Edição nº 125 Jurisprudência em Teses STJ
Forneceu critérios para arbitramento do dano moral (interesse jurídico atingido e circunstâncias do evento), fundamentando a redução de R$10k para R$5k.
- STJTese 4 Edição nº 129 Jurisprudência em Teses STJ
Vedou majoração de honorários sucumbenciais ante o provimento parcial do recurso, gerando economia processual ao banco.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou regularidade das operações por uso de senha pessoal e reconhecimento facial; autora impugnou especificamente e a perícia concluiu impossibilidade técnica de confirmar autenticidade ante a ausência de registros fornecidos pelo banco.
- Banco argumentou inexistência de dano material por ausência de comprovação de pagamento de faturas ou por ser operação em modalidade pix com crédito; rejeitado pois qualquer desconto indevido configura diminuição patrimonial.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco, detentor exclusivo dos registros técnicos, não os apresentou ao perito judicial, impedindo verificação da autenticidade da contratação e afastando qualquer excludente de responsabilidade.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·laudo pericial fls. 349/393
- ·negativação do nome fls. 123/126
- ·contestação fls. 128/153
- ·reunião inicial dos trabalhos fls. 333/335
- ·quesitos periciais fls. 314/318
- ·razões recursais fls. 420/440
- ·contrarrazões fls. 452/471
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).