1004622-20.2025.8.26.0038
Análise do acórdão
Bradesco mantém improcedência total: golpe da falsa central (R$24.900 Pix+empréstimo) classificado como fortuito externo; autora não provou nexo causal nem falha bancária — precedente 14ª Câmara Rel. Penna Machado.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de suposto funcionário do banco que a orientou a realizar empréstimo e transferência via Pix para terceiros fraudadores
Resultado
ausencia_nexo_causalidade_fortuito_externo
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaFortuito Externo Ausencia Nexo Causalidade Banco
Autora não comprovou que ligações partiram do banco nem falha na prestação do serviço; art. 14 §3º II CDC afastou nexo causal configurando fortuito externo.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoAto Terceiro Identificado - MaterialPró-bancoAcolhidaErro Grosseiro Vitima Transferencia Voluntaria
Autora solicitou voluntariamente empréstimo e transferência Pix de R$24.900 a terceiro desconhecido sem mínima diligência, configurando erro grosseiro.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica Autor - IntegralPró-consumidorRejeitadaFortuito Interno Risco Atividade Bancaria
Alegação de fortuito interno por vazamento de dados rejeitada por ausência de prova de que golpista obteve dados via falha de segurança do banco.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica - IntegralPró-consumidorRejeitadaResponsabilidade Objetiva Sumula 479
Súmula 479 STJ reconhecida mas afastada: responsabilidade objetiva não dispensa comprovação do nexo causal, que não foi demonstrado pela autora.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorNexo Causal Externo Provado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Base legal da excludente de responsabilidade por fato exclusivo de terceiro, afastando nexo causal entre conduta do banco e dano sofrido pela autora.
- Art Cpc373_II
Ônus da prova da autora quanto à falha na prestação de serviços — não cumprido, determinando a improcedência.
- TJSP1001876-28.2024.8.26.0035
Precedente da mesma 14ª Câmara (Rel. Thiago de Siqueira, 18/02/2026) com transferências voluntárias via Pix — excludente por culpa da vítima — reforçou manutenção da improcedência.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que o golpista detinha dados pessoais e bancários, indicando falha de segurança do banco; acórdão rejeitou por falta de prova de que as ligações eram efetivamente oriundas do Bradesco.
- Autora enquadrou o golpe como fortuito interno; acórdão afastou ao constatar que o banco apenas hospedou domicílio bancário de terceiro por obrigação regulatória, sem qualquer ingerência no evento fraudulento.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não comprovou (art. 373 II CPC) que as ligações partiram do banco nem falha na prestação do serviço, determinando improcedência total.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·B.O. de fls. 12/13
- ·liminar concedida às fls. 97/99
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).