1004469-54.2024.8.26.0609
Análise do acórdão
Banco venceu integralmente: logs internos (app Mobile Bank PF + M-Token) comprovaram autenticação pessoal do autor, que não apresentou réplica nem alegou roubo/engenharia social, afastando fraude e culpa do banco.
O que foi julgado
Autor alega contratação indevida de empréstimo de R$ 10.000,00 e transferências PIX não autorizadas de R$ 2.930,00; banco comprovou uso de senha pessoal e M-Token via app mobile, afastando a fraude
Resultado
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidor Uso Senha Pessoal Mtoken
Banco juntou telas dos sistemas internos comprovando autenticação por senha pessoal e M-Token via app Mobile Bank PF; autor não apresentou réplica nem qualquer alegação fática alternativa (roubo, engenharia social), resultando em culpa exclusiva do consumidor.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima UsadoAusencia Prova Tecnica AutorBo Registrado TempestivoLog Auditoria Disponivel - PreliminarPró-bancoAcolhidaGratuidade Preclusa Por Recolhimento Preparo
Após indeferimento da gratuidade, autor recolheu preparo, operando preclusão lógica da matéria.
- HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 Par11 Cpc
Desprovimento do recurso ensejou majoração de 3% nos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
- IntegralPró-bancoRejeitadaFalha Servico Banco Emprestimo Transferencias Nao Autorizadas
Banco demonstrou regularidade das operações via credenciais pessoais intransferíveis; ausência de réplica e de qualquer indício de vulnerabilidade sistêmica afastaram a tese de falha no serviço.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria DisponivelToken Digital Confirmado - MaterialPró-bancoRejeitadaInversao Onus Prova Cdc Art6 Viii
Inversão do ônus rejeitada por ausência de verossimilhança nas alegações do autor, condição necessária para aplicação do art. 6º, VIII, do CDC.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpcart. 373, II
Fundamento direto para reconhecer que o banco se desincumbiu do ônus probatório ao comprovar a regularidade das transações, mantendo a improcedência.
- Art Cdcart. 6º, VIII
Inversão do ônus condicionada à verossimilhança das alegações; ausência desta condição afastou o benefício ao autor e reforçou a vitória do banco.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou fraude por terceiros, mas banco comprovou via telas dos sistemas internos (fls. 91, 94 e 136/139) que as operações exigiram senha pessoal e M-Token vinculado ao dispositivo do próprio autor.
- Acórdão destacou que transferências de apenas R$ 2.930,00 num empréstimo de R$ 10.000,00 é incompatível com o padrão de golpes que visam esvaziar a conta, enfraquecendo a narrativa do autor.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não apresentou réplica nem impugnou especificamente os documentos bancários (fls. 91, 94, 136/139), o que o acórdão tratou como fator decisivo para afastar a verossimilhança e manter a improcedência.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·telas sistemas internos fls. 91, 94, 136/139
- ·BO fls. 19/22
- ·Procon fls. 23/26
- ·doc transferências PIX fl. 92
- ·preparo fls. 248/249
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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