1003900-07.2024.8.26.0010
Análise do acórdão
Improcedência total mantida no TJSP-38ª: culpa exclusiva da consumidora que ignorou alertas do Itaú e transferiu R$176k para desconhecidos em golpe cripto-Instagram, afastando responsabilidade de todos os 5 réus.
O que foi julgado
Golpe de falso investimento em criptomoedas divulgado via perfil falso do Instagram de amiga da vítima, prometendo lucro superior a 87% em um mês; vítima realizou múltiplas transferências via PIX para desconhecidos e contraiu empréstimos bancários para investir mais capital.
Resultado
culpa_exclusiva_consumidor_art14_par3_cdc
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Consumidor Falso Investimento Cripto
Vítima confirmou todas as operações mesmo após alertas explícitos do Itaú, utilizou biometria no Nubank e transferiu voluntariamente para desconhecidos, rompendo o nexo causal via art. 14 §3º II CDC.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteBiometria ValidadaOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Banco Por Golpe Cripto Rede Social
Autora não demonstrou falha no serviço bancário; os bancos alertaram sobre operações fora do perfil e a vítima confirmou todas conscientemente, afastando nexo causal.
RequisitosAlerta Antifraude DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Golpe Investimento
Pedido de danos morais ficou prejudicado pela improcedência total fundada em culpa exclusiva do consumidor, sem responsabilidade imputável aos réus.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - PreliminarPró-consumidorRejeitadaIlegitimidade Passiva Itau
Itaú permaneceu no polo passivo pela teoria da asserção, pois o ilícito lhe era imputado e a verificação da responsabilidade exigia sua presença; rejeição beneficiou a autora processualmente mas não no mérito.
RequisitosOutro
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14 §3º II
Fundamento central da improcedência: excludente de responsabilidade por culpa exclusiva do consumidor que confirmou operações atípicas mesmo após alertas bancários.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou falha de segurança dos bancos, mas o acórdão destaca que o Itaú emitiu múltiplos alertas sobre operações fora do perfil e a autora confirmou cada transação conscientemente, rompendo o nexo causal.
- Autora pediu inexigibilidade dos contratos de empréstimo, mas o acórdão registra que a contratação no Nubank foi validada por biometria facial e que a autora contraiu os empréstimos deliberadamente para investir mais capital.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não demonstrou conduta ilícita ou defeito no serviço dos bancos; ônus da prova do nexo causal não cumprido, levando à improcedência.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·alertas Itaú fls. 572/575
- ·biometria Nubank fls. 306/307
- ·crediário Itaú fls. 573
- ·perfil falso criptoventura fls. 05
- ·empréstimo Nubank fls. 107/116
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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