1003487-20.2025.8.26.0281
Análise do acórdão
TJSP-Turma VIII reforma sentença: culpa concorrente 50/50 reduz condenação a R$6.438,02 e afasta R$10k de dano moral em golpe falsa central com spoofing — precedentes STJ AREsp 2.981.189/DF e 2.902.528/SP decisivos.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação com número spoofado do banco, suposta atendente informou clonagem da conta e solicitou senhas e dados do cartão, resultando em PIX e compras no cartão de crédito
Resultado
culpa_concorrente_participacao_decisiva_vitima
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central
Banco reconhecidamente falhou no monitoramento de transações atípicas, mas vítima forneceu voluntariamente senhas e dados ao fraudador, impondo divisão 50/50 do prejuízo material (R$6.438,02).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente
Participação decisiva e voluntária da vítima na consumação da fraude afasta o abalo moral indenizável, configurando mero dissabor imputável também à própria autora.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOutro - HonorariosParcialAcolhidaSucumbencia Reciproca Culpa Concorrente
Culpa concorrente e acolhimento parcial do pedido subsidiário impõem sucumbência recíproca; honorários fixados por equidade em R$1.500,00 para cada parte sem compensação (art. 85 §8º CPC).
- IntegralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Reforma Integral
Banco não conseguiu afastar sua responsabilidade objetiva: falha de monitoramento de operações atípicas de alto valor configurou fortuito interno (Súmula 479/STJ), vedando improcedência total.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor Atipico - MaterialPró-bancoRejeitadaRessarcimento Integral Dano Material
Condenação integral de R$12.876,04 da sentença reformada para R$6.438,02 em razão da culpa concorrente 50/50 reconhecida pelo acórdão.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa afastado: STJ e TJSP assentam que fraude bancária por si só não gera dano moral sem circunstâncias agravantes, especialmente quando há culpa concorrente da vítima.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- STJ2.981.189/DF
Fundamento central para reconhecer culpa concorrente compatível com responsabilidade objetiva CDC e afastar dano moral quando ausentes circunstâncias agravantes — Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma STJ, j. 13/10/2025.
- STJ2.902.528/SP
Confirmou que responsabilidade objetiva das instituições financeiras pode ser atenuada por culpa concorrente do consumidor, vedando reparação integral — Rel. Min. Daniela Teixeira, 3ª Turma STJ, j. 22/09/2025.
- Sumula Stj479
Estabeleceu responsabilidade objetiva por fortuito interno, âncora que impediu improcedência total mas foi balanceada pela culpa concorrente da vítima para reduzir a 50%.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou que o spoofing telefônico caracteriza falha exclusiva do banco; acórdão rebateu destacando que o spoofing é técnica amplamente conhecida e que a entrega voluntária de senhas e dados pela vítima configura conduta imprudente determinante para o dano.
- Autora sustentou que transações atípicas imputam responsabilidade exclusiva ao banco; acórdão reconheceu a falha de monitoramento, mas aplicou culpa concorrente proporcional (art. 945 CC) em razão da colaboração ativa da vítima com os golpistas.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não comprovou que as transações de alto valor eram compatíveis com o perfil da correntista, configurando falha no monitoramento que sustentou sua responsabilidade objetiva parcial.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não afastou sua contribuição causal: o boletim de ocorrência juntado pela própria parte confirmou expressamente a entrega voluntária de senhas e dados aos golpistas, tornando a culpa concorrente incontroversa.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO págs. 30/31 — narrativa da vítima
- ·sentença Dra. Renata Heloisa da Silva Salles
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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