1003033-63.2024.8.26.0123
Análise do acórdão
Bradesco obtém afastamento do dano moral (R$10k) e redução do material a 50% via art.945 CC/concausa; estratégia útil para defesa em casos de falsa central com participação culposa do consumidor.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: terceiros se passaram por prepostos do banco e orientaram o correntista a viabilizar a contratação de dois empréstimos pessoais fraudulentos em seu nome.
Resultado
ausencia_prova_situacao_humilhacao_vexatoria_dano_nao_presumido
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialConcausa Consumidor Falha Banco Art945 Cc
Art.945 CC aplicado por concausa: consumidor agiu sem diligência ao acreditar em benefício fictício; banco falhou ao não efetuar bloqueio cautelar — resultado 50/50.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica AutorCombo Probatorio CompletoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Ausencia Prova Humilhacao
Dano moral afastado por ausência de prova coesa de situação humilhante ou vexatória; mera privação pecuniária e luta pelo direito não geram dano moral presumido.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-bancoAcolhidaRedistribuicao Sucumbencia Proporcional Derrota
Provimento parcial do recurso justificou redistribuição: autor paga 75% custas + honorários 15% sobre sua derrota; réu paga 25% custas + honorários 15% sobre 50% inexigível.
- IntegralPró-bancoRejeitadaExclusao Total Responsabilidade Banco Culpa Consumidor
Exclusão total rejeitada pois banco não comprovou que autor contratou os empréstimos e não adotou bloqueio cautelar; responsabilidade objetiva configurada mesmo com culpa concorrente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoRejeitadaReducao Valor Danos Morais
Pedido subsidiário de redução prejudicado pela integral exclusão do dano moral — tese superada pelo próprio resultado favorável.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Base direta para divisão 50/50: reconhecida concausa entre culpa do consumidor (credulidade em benefício) e falha do banco (ausência de bloqueio cautelar), afastando condenação integral.
- Sumula Stj479
Confirmou responsabilidade objetiva do banco por fraude de terceiro, mas não impediu a incidência do art.945 CC para modular a responsabilidade pela concausa.
- Art Cc927
Fundamento para afastar dano moral: exige prova do dano quando não presumido — ausência de prova coesa de humilhação determinou exclusão da condenação extrapatrimonial.
Contrapontos rebatidos
- O banco rebateu alegando que o autor contribuiu para o golpe ao acreditar em benefício fictício e agir sem diligência, viabilizando a operação fraudulenta — aceito parcialmente pelo acórdão via art.945 CC.
- O banco rebateu a responsabilidade integral invocando culpa concorrente; o tribunal reconheceu a falha do banco mas também a conduta negligente do consumidor, fixando divisão igualitária do prejuízo.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não juntou instrumento contratual nem documentos da contratação dos empréstimos, não se desincumbindo do ônus do art.373,II CPC de provar fato impeditivo/extintivo do direito do autor.
- Aproveitou: Pró-banco
Autor limitou-se a alegações genéricas de transtornos sem provar situação humilhante ou vexatória, o que determinou o afastamento do dano moral pelo tribunal.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·empréstimos nº 6212818 e 6212823 (fls. 194)
- ·fls. 21/26 e 27 — operações em nome do autor
- ·sentença fls. 218/222
- ·razões de apelação fls. 227/244
- ·preparo fls. 245/246
- ·contrarrazões fls. 258/261
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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