1002963-27.2024.8.26.0097
Análise do acórdão
TJSP 38ª Câmara nega provimento ao Banco XP: falha no monitoramento de contas-destino recém-abertas (esvaziadas em minutos) impõe responsabilidade objetiva, culpa concorrente da vítima irrelevante.
O que foi julgado
Vítima foi induzida por golpistas a realizar transferências voluntariamente; os recursos foram destinados a contas recém-abertas no Banco XP que serviram como contas de destino para esvaziamento imediato dos valores.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Monitoramento Contas Destino Recem Abertas
Contas recém-abertas receberam valores vultosos e foram esvaziadas em minutos; banco não demonstrou mecanismos eficazes de monitoramento aptos a detectar o padrão anômalo no caso concreto.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoMonitoramento Ativo ReconhecidoCombo Probatorio Completo - MaterialPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Risco Atividade Bancaria
Fraude consumada via contas abertas na própria instituição é fortuito interno; culpa concorrente da vítima não afasta responsabilidade objetiva do banco.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - HonorariosPró-consumidorAcolhidaMajoracao Honorarios Fase Recursal
Sentença mantida integralmente justifica majoração de 10% para 11% do valor da causa conforme art. 85 §11 CPC.
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Transferencias Voluntarias
Vítima agiu voluntariamente seguindo instruções dos golpistas, mas culpa concorrente não exclui responsabilidade objetiva da instituição financeira.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaAusencia Falha Cumprimento Normas Bacen
Documentos sobre rotinas internas (bureau de dados, biometria facial) não comprovam eficácia dos mecanismos no caso concreto; padrão anômalo deveria ter sido detectado.
RequisitosBiometria ValidadaLog Auditoria DisponivelAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc252_RITJSP
Permitiu ratificação integral dos fundamentos da sentença recorrida sem necessidade de repetição, consolidando a condenação do banco com economia decisória.
- Art Cpc85_§11
Fundamento para majoração dos honorários de 10% para 11% do valor da causa em razão do trabalho adicional na fase recursal.
Contrapontos rebatidos
- O banco alegou conduta diligente ao bloquear as contas após tomar ciência do golpe, mas o acórdão rebate que o bloqueio ocorreu após a consumação do dano, quando os recursos já haviam sido dissipados, sem utilidade prática.
- O banco invocou presunção de inocência dos titulares e ausência de indícios na abertura das contas, mas o acórdão afirma que a instituição deve detectar padrões anômalos pós-abertura independentemente do histórico anterior dos usuários.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou que suas rotinas internas de monitoramento foram eficazes no caso concreto; mera apresentação de documentos sobre rotinas foi considerada insuficiente pelo acórdão.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos juntados pelo próprio banco
- ·documentos anexados pela própria instituição
- ·documentos sobre rotinas internas
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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