1002809-95.2025.8.26.0348
Análise do acórdão
Aposentado vítima de golpe presencial (falsos assistentes sociais) teve 3 empréstimos fraudulentos e conta Neon aberta; TJSP manteve condenação solidária Mercantil+Neon por falha no monitoramento de perfil e ausência de prova de anuência.
O que foi julgado
Fraudadores se apresentaram como assistentes sociais na residência da vítima, coletaram foto para suposto cadastro de cesta básica e atividades físicas, e utilizaram os dados para abertura de conta digital (Neon) e contratação de empréstimos (Mercantil) em nome da vítima
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Monitoramento Perfil Operacoes Atipicas
Acórdão reconheceu abrupta alteração de perfil (3 empréstimos em 2 dias, valores acima do benefício previdenciário habitual) sem bloqueio pelo sistema de segurança, configurando falha do serviço.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria DisponivelBiometria Ausente - MaterialPró-consumidorAcolhidaOperacoes Atipicas Nao Bloqueadas Beneficio Previdenciario
Extratos demonstraram perfil restrito ao benefício previdenciário de R$3.108,81; dois empréstimos no mesmo dia 18/12 e ausência de selfie/biometria validadora confirmaram falha no monitoramento.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao No Perfil VitimaBiometria AusenteToken Digital Ausente - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Fraude Descontos Verba Alimentar
Dano moral in re ipsa mantido em R$5.000 diante dos descontos indevidos em verba alimentar; recurso adesivo do autor para majoração a R$10.000 desprovido por razoabilidade/proporcionalidade.
RequisitosHipossuficiente TecnicaOutro - MaterialPró-bancoRejeitadaFortuito Externo Acao Terceiro Fraudador
Súmula 479 STJ afasta o fortuito externo como excludente; art. 14 §3º CDC exige culpa EXCLUSIVA do terceiro, não comprovada, e banco não demonstrou anuência do autor nos contratos.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo ProvadoDados Fornecidos Voluntariamente - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Fornecimento Foto
Neon não comprovou que a foto fornecida foi usada para validar contratos (ausência de selfie/autorretrato), impossibilitando nexo causal entre conduta do autor e a fraude.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteBiometria AusenteAusencia Prova Tecnica Autor - MoralPró-bancoRejeitadaReducao Danos Morais Mero Aborrecimento
Descontos em verba alimentar (benefício previdenciário) superam mero aborrecimento segundo STJ; valor de R$5.000 mantido por razoabilidade e proporcionalidade.
RequisitosHipossuficiente Tecnica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, afastando a tese de fortuito externo do Banco Mercantil.
- Art Cdc14
Exigência de culpa EXCLUSIVA do consumidor ou terceiro para exclusão de responsabilidade (§3º); defeito do serviço por ausência de segurança razoável (§1º) — base para condenação solidária.
- Art Cpc85_§11
Majoração dos honorários de 15% para 20% do proveito econômico do autor em razão da manutenção integral da sentença.
Contrapontos rebatidos
- Autor pediu majoração a R$10.000 alegando vulnerabilidade e gravidade; acórdão manteve R$5.000 por entender que o valor está em consonância com razoabilidade e proporcionalidade, sem locupletamento.
- Neon alegou contratação válida com validação por IP e app; acórdão rejeitou por não ter apresentado qualquer documentação relativa à abertura da conta (fl. 257), não se desincumbindo do ônus probatório.
- Mercantil sustentou que valores foram depositados na conta do autor sem contestação imediata; acórdão rejeitou pois não veio aos autos documento demonstrando anuência do autor para contratar os empréstimos.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Neon não apresentou qualquer documentação relativa à abertura da conta digital e não se interessou pela instrução probatória (fl. 257), presumindo-se a ausência de autorização do autor.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Mercantil limitou-se a sustentar regularidade das contratações eletrônicas sem juntar documento que demonstrasse anuência do autor, não se desincumbindo do ônus probatório.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·contrato nº 000808509729, R$6.413,09 (fl.60)
- ·contrato nº 000808509728, R$28.844,91 (fls.61/63)
- ·contrato nº 910002244348, R$1.346,29 (fl.64)
- ·documentação abertura conta Neon (fl.257 — ausente)
- ·extratos bancários (fls.75/76, 88/97, 389/634)
- ·benefício previdenciário R$3.108,81 (fl.59)
- ·Pix e saques cartão consignado (fls.77,79,80)
- ·sentença fls.636/649, Juiz Rodrigo Soares
- ·embargos de declaração rejeitados (fls.656/657)
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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