1002640-10.2025.8.26.0704
Análise do acórdão
TJSP nega provimento ao Itaú: banco responde por R$89.716,31 em golpe de engenharia social contra aposentada idosa (+70 anos), por falha em detectar empréstimo+PIX sequenciais atípicos ao perfil (Súmula 479/STJ + REsp 2052228/DF).
O que foi julgado
Engenharia social contra cliente idosa aposentada: golpista se passou por funcionário do banco, induziu a vítima a aumentar limite de transações, contratou empréstimo e transferiu valores via PIX para contas de terceiros no mesmo dia.
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFortuito Interno Engenharia Social Sumula 479
Engenharia social é fortuito interno; uso de senha pessoal é insuficiente para afastar responsabilidade objetiva do banco (Súmula 479/STJ e art. 14 CDC).
RequisitosOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteSenha Validada Banco - MaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Deteccao Operacoes Atipicas Cliente Idosa
Sistema de segurança falhou ao não detectar empréstimo+PIX sequenciais incompatíveis com perfil conservador de aposentada idosa de mais de 70 anos (REsp 2052228/DF).
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoOperacao AtipicaHipossuficiente TecnicaMonitoramento Ativo Reconhecido - PreliminarPró-consumidorAcolhidaRejeicao Preliminar Ilegitimidade E Cerceamento
Preliminares rejeitadas: ilegitimidade afastada pois ação mira responsabilidade do banco réu; cerceamento afastado pelo livre convencimento motivado (art. 371 CPC).
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Guarda Senha
Uso de senha pessoal é insuficiente para afastar responsabilidade objetiva; engenharia social é fortuito interno segundo Súmula 479/STJ.
RequisitosSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - PreliminarPró-bancoRejeitadaIlegitimidade Passiva Banco Reu
Polo passivo correto é o banco réu que falhou na segurança; instituição destinatária não precisa integrar a lide para apurar responsabilidade do Itaú.
RequisitosAto Terceiro Identificado - ProcessualPró-bancoRejeitadaCerceamento De Defesa Dilacao Probatoria
Dilação probatória dispensada; provas nos autos suficientes para solução da controvérsia, aplicando-se livre convencimento do magistrado (art. 371 CPC).
RequisitosLog Auditoria DisponivelPericia Tecnica Juntada
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento principal da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno (engenharia social), afastando a tese de culpa exclusiva da consumidora.
- STJREsp 2052228 DF
STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/09/2023: consolidou dever do banco de identificar operações atípicas; reconheceu hipervulnerabilidade do idoso; caso análogo (falsário se passa por funcionário, contrata mútuo e transfere valores em sequência).
- Art Cdc14
Base legal da responsabilidade objetiva por defeito na prestação do serviço bancário, aplicado em conjunto com a Súmula 479/STJ.
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou que uso de senha pessoal legitimava as operações e afastava vício de consentimento; acórdão rechaçou: engenharia social é fortuito interno e a validação por senha não isenta a responsabilidade objetiva da instituição.
- Banco negou falha de segurança; acórdão refutou com base nas provas (pg. 55/60): sequência empréstimo+PIX no mesmo dia em intervalo curto, totalmente atípica ao perfil conservador da aposentada idosa, deveria ter acionado mecanismos de bloqueio.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou que seu sistema de segurança era capaz de detectar e bloquear movimentações atípicas ao perfil da consumidora idosa, ônus que pesou decisivamente contra o Itaú.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·pg. 17/54 — perfil conservador da consumidora
- ·pg. 55/60 — sequência de operações incomuns
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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