1002540-65.2024.8.26.0615
Análise do acórdão
Culpa concorrente 50/50 em golpe de falsa central: banco falhou no monitoramento de sequência atípica (3 empréstimos + PIXs); vítima violou dever de guarda ao seguir orientações telefônicas suspeitas. Dano moral afastado.
O que foi julgado
Vítima recebeu ligação telefônica de suposto funcionário do banco que tinha conhecimento de informações pessoais e orientou a correntista a realizar procedimentos de cancelamento de cartões, resultando na contratação de empréstimos e transferências PIX fraudulentas
Resultado
ausencia_repercussao_negativa_no_meio_social_sem_prova_de_abalo_psicologico
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falha Banco Imprudencia Vitima
Acórdão reconheceu falha do banco por não bloquear sequência suspeita e imprudência da vítima ao seguir orientações telefônicas atípicas, resultando em divisão 50/50 do dano material.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaBo Registrado Tempestivo - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Sem Repercussao Social Ou Abalo Psicologico
Dano moral afastado por ausência de prova de repercussão negativa no meio social, inscrição em cadastros restritivos ou abalo psicológico concreto; transtornos classificados como mero aborrecimento cotidiano.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Custas Honorarios
Parcial procedência determinou repartição igual das custas e honorários fixados em 10% da condenação para patrono da autora e 10% sobre pretensão de dano moral para patrono do réu, vedada compensação.
- ProcessualPró-bancoRejeitadaRevelia Ausencia Confirmacao Citacao Eletronica
Alegação de revelia rejeitada pois o comparecimento espontâneo do banco aos autos supriu a nulidade da citação eletrônica sem confirmação, nos termos do art. 246 CPC.
RequisitosOutro - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Sem Culpa Concorrente
Responsabilidade integral do banco rejeitada porque a vítima contribuiu causalmente para a fraude ao seguir orientações atípicas de desconhecido por telefone sem confirmar autenticidade, caracterizando culpa concorrente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Decorrente De Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado: autora não demonstrou vexame, constrangimento perante terceiros, inscrição em cadastros restritivos ou abalo psicológico que ultrapassasse aborrecimento ordinário.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento primário para reconhecer responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, impedindo afastamento total da sua responsabilidade pelo dano material.
- Art Cc945
Base legal para repartir o dano material meio a meio entre banco e vítima, concretizando a culpa concorrente reconhecida no caso.
- TJSP1012133-88.2021.8.26.0562
Precedente da 37ª Câmara (Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto) utilizado para ancorar a solução de culpa concorrente com indenização material pela metade e dano moral não caracterizado.
Contrapontos rebatidos
- A apelante arguiu revelia por ausência de confirmação da citação eletrônica enviada ao portal do Grupo Mercantil; o acórdão rebateu afirmando que o comparecimento espontâneo do banco (fls. 48/57) supriu integralmente a nulidade, nos termos do art. 246 CPC.
- A autora pleiteava responsabilidade integral do banco pela fraude; o acórdão rebateu reconhecendo que a conduta da vítima de seguir orientações atípicas por telefone sem verificar autenticidade foi imprescindível para a consecução da fraude, configurando culpa concorrente que reduz a indenização à metade.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
O ônus de provar repercussão negativa no meio social e abalo psicológico concreto incumbia à autora (art. 373, I CPC) e não foi cumprido, determinando o afastamento do dano moral.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO lavrado pela autora
- ·transferências PIX fls. 29
- ·contrato empréstimo fls. 58
- ·contrato empréstimo fls. 60
- ·contrato empréstimo fls. 62 e 66/68
- ·certidão citação eletrônica fls. 46
- ·contestação banco fls. 48/57
- ·certidão SAJ erro sistema fls. 107
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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