1002113-68.2024.8.26.0615
Análise do acórdão
Culpa concorrente 50/50 em golpe da falsa central: banco falhou no monitoramento de PIX atípicos pós-empréstimo fraudulento; autora forneceu senha e seguiu fraudador; dano moral afastado — útil para defesa em casos similares.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: fraudador contatou a autora por telefone, alegando ser preposto do banco, induziu-a a realizar transferências PIX como 'devolução' de empréstimos não solicitados e a fornecer senha bancária
Resultado
culpa_concorrente_afasta_dano_moral_inovacao_recursal_vedada
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Atendimento
Aceita parcialmente: banco falhou no bloqueio de transações atípicas (Súmula 479/STJ) mas autora colaborou ativamente fornecendo senha e executando ordens do fraudador, resultando em divisão 50/50.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Culpa Concorrente Inovacao Recursal
Dano moral afastado porque autora contribuiu ativamente para a fraude e alegação de negativação indevida foi inovação recursal vedada; ausente prova de violação a direitos de personalidade.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosNeutroAcolhidaHonorarios Redistribuidos Sucumbencia Reciproca Tema 1059
Sucumbência tornou-se recíproca com provimento parcial de ambos os recursos; honorários fixados em R$ 1.500,00 para cada parte sem majoração, conforme Tema 1059/STJ.
- MaterialPró-consumidorRejeitadaFortuito Externo Culpa Exclusiva Autora Banco
Rejeitada: banco não demonstrou regularidade das contratações e falhou no monitoramento de transações atípicas em sequência, afastando o fortuito externo e a culpa exclusiva da autora.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Rejeitada: autora não provou dor, sofrimento ou humilhação além dos dissabores cotidianos; alegação de negativação indevida vedada por inovação recursal.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para afastar a tese de fortuito externo do banco e reconhecer responsabilidade objetiva por fraude praticada por terceiro no âmbito de operações bancárias.
- TJSP1000226-49.2025.8.26.0248
Precedente análogo (Rel. Valeria Longobardi, Turma I) com golpe telefônico, culpa concorrente 50/50, restituição limitada à metade e danos morais afastados — usado para sustentar o resultado aqui alcançado.
- Tema Stj1059
Impediu majoração dos honorários (art. 85 §11 CPC) em razão do provimento parcial dos recursos, resultando em redistribuição sem acréscimo.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou negativação indevida pela primeira vez em sede recursal; acórdão vedou apreciação por inovação recursal, preservando estabilização objetiva da demanda.
- Banco afastou culpa exclusiva própria demonstrando que autora forneceu senha e realizou todas as operações solicitadas pelo fraudador sem cautela mínima de verificação.
- Banco alegou fortuito externo e culpa exclusiva da autora, mas acórdão reconheceu falha manifesta no bloqueio de transações PIX em sequência e valores elevados incompatíveis com perfil da correntista.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não se desincumbiu do ônus de demonstrar autoria e regularidade dos empréstimos impugnados, nem provou adoção de medidas eficazes de prevenção de fraudes, configurando falha no serviço (art. 14 CDC).
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·Boletim de Ocorrência fls. 22/23
- ·documentos fls. 15/19
- ·sentença fls. 114/117
- ·contrarrazões fls. 154/159
- ·contrarrazões fls. 160/167
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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