1001925-28.2024.8.26.0663
Análise do acórdão
TJSP mantém improcedência total: golpe da falsa central configurou fortuito externo com culpa exclusiva da vítima (R$ 8.040), biometria facial e dispositivo autorizado afastaram falha do Nubank.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: fraudador se passou por preposto do banco via mensagens, instruiu a vítima a realizar procedimento de segurança, confirmar dados e excluir o aplicativo, resultando em pagamentos de boletos e transação PIX.
Resultado
fortuito_externo_culpa_consumidor
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaFortuito Externo Culpa Exclusiva Vitima Falsa Central
Transações realizadas em dispositivo autorizado com senha e biometria facial da própria autora, que seguiu voluntariamente instruções de fraudadores sem verificar canais oficiais, configurando fortuito externo e culpa exclusiva da vítima.
RequisitosBiometria ValidadaDispositivo ReconhecidoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Tardio Ou AusenteOperacao No Perfil Vitima - IntegralPró-bancoRejeitadaFalha Servico Nao Bloqueio Transacoes Atipicas
Autora não demonstrou desvio de perfil de consumo — extrato de apenas um mês com valores elevados foi insuficiente para traçar perfil; nexo causal rompido pela conduta da vítima.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAusencia Prova Tecnica AutorAlerta Antifraude Nao Disparado - IntegralPró-bancoRejeitadaFortuito Interno Fraude Sofisticada
Caracterizado fortuito externo, não interno: fraude dependeu exclusivamente da conduta da vítima que forneceu acesso e seguiu instruções dos criminosos, sem qualquer falha no sistema bancário.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - ProcessualPró-bancoRejeitadaInversao Onus Hipossuficiencia Tecnica
Inversão do ônus negada: ausência de verossimilhança e hipossuficiência não configurada, pois a prova (histórico de transações) era acessível à autora sem necessidade de expertise técnica.
RequisitosHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras condicionada ao nexo causal; ausência de nexo afastou a responsabilidade do Nubank.
- Art Cdc14 §3º II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima/fortuito externo aplicada diretamente para afastar condenação do banco.
- TJSP1023756-78.2024.8.26.0002 - Rel. Mendes Pereira, j. 26/11/2024
Precedente TJSP sobre golpe da falsa central de atendimento, fortuito externo e culpa exclusiva da vítima citado expressamente como paradigma pelo Relator.
Contrapontos rebatidos
- Autora juntou extrato de apenas um mês contendo transações em valores elevados, o que é insuficiente para traçar perfil e, pelo contrário, enfraquece a tese de desvio de padrão.
- Tribunal afastou hipossuficiência técnica pois bastava juntar histórico de transações — prova ao alcance da autora sem conhecimento especializado.
- Pedido de perícia precluso porque a própria autora manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide quando intimada a indicar provas.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não juntou histórico suficiente de transações para demonstrar desvio de perfil — ônus que lhe incumbia e cuja omissão impediu o reconhecimento de falha antifraude.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fl. 27, datado 06/12/2023
- ·extrato fls. 52/57, 1 mês
- ·número serial aparelho PIX fl. 159
- ·autorização biometria facial fl. 139
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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