1001794-50.2025.8.26.0006
Análise do acórdão
Golpe falsa central Itaú: culpa concorrente 50/50 consolidada (Súmula 479 STJ + art. 945 CC); banco restitui R$ 35.530,11; dano moral afastado pela desídia da consumidora — precedente útil para defesa em casos análogos.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: estelionatários se passaram por prepostos da instituição financeira, induzindo a autora a fornecer dados pessoais e senhas bancárias, viabilizando contratação de empréstimo e transferências fraudulentas.
Resultado
culpa_concorrente_afasta_moral_consumidor_forneceu_dados_voluntariamente
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Art945 Cc
Culpa concorrente 50/50 aceita: consumidora forneceu dados voluntariamente e banco omitiu monitoramento de operações atípicas, reduzindo condenação à metade (R$ 35.530,11).
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoToken Digital ConfirmadoSenha Validada Banco - MoralPró-bancoAcolhidaMoral Afastado Culpa Concorrente Consumidor
Dano moral afastado porque a autora concorreu culposamente ao fornecer dados a fraudadores, afastando abalo psíquico indenizável decorrente de sua própria desídia.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - PreliminarPró-consumidorAcolhidaRejeicao Preliminares Banco Ilegitimidade Audiencia
Todas as preliminares do banco rejeitadas: intermediação comprovada documentalmente e prova documental suficiente, dispensando audiência de instrução.
RequisitosLog Auditoria DisponivelOutro - IntegralPró-consumidorRejeitadaFortuito Externo Culpa Exclusiva Vitima Rejeitado
Fortuito externo rejeitado: conduta da autora não foi a única causa do dano, pois banco também omitiu controles adequados de monitoramento, configurando nexo causal concorrente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Rejeitado Autora
Dano moral in re ipsa rejeitado: culpa concorrente da consumidora afasta indenização extrapatrimonial, pois quem concorre para o dano não pode invocar abalo psíquico decorrente de sua própria imprudência.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamentou a responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno, afastando a tese de fortuito externo e culpa exclusiva da vítima.
- Art Cc945
Determinou a repartição equitativa do prejuízo material em 50% para cada parte, reduzindo a condenação de R$ 71.060,21 para R$ 35.530,11 e afastando os danos morais.
- TJSP1004399-27.2025.8.26.0019
Precedente da mesma Turma VII (Rel. João Battaus Neto) consolidando culpa concorrente 50/50 com afastamento de danos morais em golpe de falsa central, reforçando a tese defensiva do banco.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou sofrimento psíquico indenizável pela fraude; acórdão rebateu que quem fornece voluntariamente dados a fraudadores não pode invocar abalo moral decorrente de sua própria desídia, configurando bis in idem.
- Banco alegou culpa exclusiva da vítima (fortuito externo); acórdão rechaçou afirmando que a omissão no monitoramento de transações atípicas configura falha concorrente, aplicando art. 945 CC para repartição 50/50.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou a implementação de mecanismos de monitoramento comportamental e bloqueio preventivo de operações atípicas, ônus que lhe incumbia e que pesou no reconhecimento da falha na prestação de serviços.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença de fls. 308-312
- ·embargos de declaração fls. 319-321
- ·razões recursais banco fls. 323-352
- ·razões recursais autora fls. 357-364
- ·contrarrazões fls. 365-372 e 377-381
- ·extratos histórico transacional
- ·contrato empréstimo fraudulento
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).