1000912-96.2025.8.26.0553
Análise do acórdão
TJSP reforma improcedência e fixa culpa concorrente 50/50 em golpe falsa central: Sicredi falhou no monitoramento de operações atípicas de costureira; danos morais afastados — útil para defesa em casos similares com perfil financeiro modesto.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: criminosos ligaram se passando por funcionário do banco, induziram a vítima a acessar o aplicativo bancário, resultando em contratação de empréstimo pessoal e transferência via PIX para terceiro
Resultado
ausencia_repercussao_moral_sem_negativacao_protesto_cobranca
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central Atendimento
Culpa concorrente 50/50 reconhecida: vítima realizou pessoalmente as operações com suas credenciais sem verificação, mas banco falhou ao não detectar/bloquear operações manifestamente atípicas ao perfil de costureira com movimentações modestas.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamentePre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoOperacao No Perfil VitimaMonitoramento Ativo ReconhecidoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Ausencia Negativacao Protesto
Danos morais afastados por ausência de repercussão efetiva na esfera moral: não houve negativação, protesto ou cobrança indevida, resumindo-se o caso às operações espúrias em si — mero aborrecimento não indenizável.
RequisitosOutro - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Art86 Cpc
Sucumbência recíproca reconhecida proporcionalmente: banco condenado a R$1.000 de honorários ao patrono da autora; autora a 10% sobre o que decaiu, com suspensão pela gratuidade.
- MaterialPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Afastada
Culpa exclusiva da vítima reconhecida em 1º grau foi afastada em grau recursal pois o banco também falhou no monitoramento de operações atípicas, configurando culpa concorrente.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Integral Banco Afastada
Responsabilidade objetiva integral pleiteada pela autora foi afastada pela culpa concorrente da própria vítima, que realizou pessoalmente as operações com suas credenciais sem cautelas mínimas de verificação.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria Rejeitado
Dano moral in re ipsa rejeitado: acórdão exige repercussão efetiva na esfera moral (negativação, protesto, cobrança), ausente no caso, configurando apenas mero aborrecimento não indenizável.
RequisitosOutro
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc945
Fundamento central que deslocou a responsabilidade de objetiva integral para culpa concorrente 50/50, determinando a repartição proporcional do prejuízo entre banco e consumidor.
- Sumula Stj479
Estabeleceu a responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, aplicada mas mitigada pelo art. 945 CC em razão da culpa concorrente da vítima.
- Art Cdc14
Base da responsabilidade objetiva do banco por defeito na prestação do serviço de segurança, ponderada com a culpa concorrente da consumidora que fragilizou os mecanismos de proteção.
Contrapontos rebatidos
- Autora invocou responsabilidade objetiva integral (art. 14 CDC + Súmula 479 STJ), mas o acórdão aplicou o art. 945 CC para mitigar a responsabilidade do banco em 50%, reconhecendo que a vítima participou ativamente das operações com suas credenciais pessoais.
- Autora sustentou não haver culpa exclusiva sua, o que foi parcialmente acolhido, porém o acórdão reconheceu que a execução pessoal das operações sem verificação configura culpa concorrente equivalente à do banco.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não trouxe qualquer justificativa técnica plausível nem provou ter enviado alertas, tentado contato, bloqueado operações ou exigido confirmação adicional — ausência probatória que pesou decisivamente para reconhecer sua falha.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·transferência PIX R$3.500 fls.156/157
- ·Contrato nº C525305633/65633371
- ·sentença de fls.175/182
- ·embargos declaratórios fls.191/192
- ·contrarrazões fls.213/226
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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