1000903-02.2025.8.26.0306
Análise do acórdão
Bradesco vence por prova documental definitiva: WhatsApp mostra que autora confirmou Pix de R$7.188 antes de contestar; empréstimo e transações realizados com credenciais pessoais via app cadastrado; CDC art. 14 §3º II aplicado.
O que foi julgado
Vítima alega ter sido contactada por terceiros se passando pelo banco, que a induziu a confirmar transação Pix e empréstimo contratado via internet banking com credenciais próprias
Resultado
culpa_exclusiva_vitima_terceiro
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Confirmou Operacao
Mensagem WhatsApp demonstra que autora confirmou operação Pix antes de contestá-la; empréstimo e Pix realizados com credenciais pessoais e dispositivo cadastrado; culpa exclusiva da vítima caracterizada nos termos do CDC art. 14 §3º II.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDispositivo ReconhecidoDados Fornecidos VoluntariamenteOperacao No Perfil VitimaLog Auditoria DisponivelAusencia Prova Tecnica AutorBo Tardio Ou Ausente - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 11
Contrarrazões foram ofertadas pelo banco, ensejando majoração de R$500,00 sobre honorários fixados por equidade, com condição suspensiva por gratuidade de justiça.
- MaterialPró-bancoRejeitadaFalha Monitoramento Operacao Anomala
Banco demonstrou regularidade das operações com credenciais pessoais, dispositivo cadastrado e token; habitualidade da autora em Pix de valores superiores afasta anomalia; banco ainda diligenciou questionando a operação via WhatsApp antes de concluí-la.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaToken Digital ConfirmadoDispositivo ReconhecidoAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Bancaria
Ausente falha bancária demonstrada; dano configurado como mero aborrecimento decorrente de golpe perpetrado por terceiro com contribuição decisiva da própria autora.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3º_II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva do consumidor/terceiro — aplicada diretamente para afastar responsabilidade do banco após comprovação de que autora confirmou operação e utilizou credenciais pessoais.
- Art Cdc6_VIII
Inversão do ônus da prova operada em favor do consumidor, mas banco desincumbiu-se ao comprovar regularidade das transações, revertendo o ônus e fundamentando a improcedência.
- Art Cpc373_II
Ônus do réu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo cumprido pelo banco mediante apresentação de tela sistêmica, extratos e mensagens WhatsApp, sustentando a manutenção da sentença de improcedência.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou ausência de autenticação segura (biometria/token); banco demonstrou via tela sistêmica (fls. 83) que empréstimo foi celebrado com aparelho cadastrado, credenciais e senha pessoal (Token), com IP não impugnado em réplica.
- Autora afirmou não ter reconhecido a transação Pix, porém mensagem WhatsApp (fls. 34/35) mostra que o banco questionou a operação às 14h51 e somente às 15h06 agradeceu resposta confirmando continuidade — o não-reconhecimento surgiu apenas às 16h38, após a conclusão.
- Autora alegou que banco permitiu movimentação atípica; extratos juntados pela própria autora (fls. 43/72) evidenciam histórico de Pix em valores superiores ao questionado (R$2.000, R$4.800, R$1.198, R$1.200), afastando a atipicidade.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não impugnou especificamente o endereço IP informado na tela sistêmica do empréstimo (fls. 83), o que o acórdão utilizou expressamente para reforçar a regularidade da contratação.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora omitiu na petição inicial a resposta confirmando a operação Pix via WhatsApp, o que o acórdão considerou incongruência decisiva que comprometeu a verossimilhança de sua versão.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·WhatsApp fls. 02/03 e 34/35
- ·tela sistêmica fls. 83
- ·contestação transação fls. 125/126
- ·extrato INSS fls. 25/27
- ·extratos bancários fls. 43/72
- ·extrato fls. 36
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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