AcórdãosMVP
Itaú
Acórdão · TJSP

1000698-36.2025.8.26.0576

ApelaçãO CíVelNJ4.0 T.I DP2Rel. OLAVO SÁ10 mar 2026
Falsa central de atendimentoItaúConta corrente PFWhatsAppTransferência interna
Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

Golpe falsa central Vivo via WhatsApp: 15 transferências voluntárias de R$36.962,31 configuram fortuito externo (CDC art.14 §3º II), mantendo improcedência total e majoração de honorários para R$2.200,00.

O que foi julgado

Produto bancário
Conta corrente PF
Canal da fraude
WhatsApp
Instrumento de perda
Transferência interna
Valor fraudado
R$ 36.962,31
Divisão da responsabilidade
100% consumidor
Descrição do golpe

Vítima contatou suposta central da Vivo via WhatsApp para cancelar cobranças indevidas e foi induzida por golpistas a realizar 15 transferências sequenciais totalizando R$ 36.962,31, sendo parte da conta no Itaú e parte da conta no Bradesco

Marcadores do caso
Multiplas Transferencias EscalonadasOperacoes Em Sequencia RapidaDispositivo Da Vitima Usado

Resultado

Dano material
R$ 0,00
Dano moral
R$ 0,00
Prejudicado Improcedencia
Custo total estimado
R$ 0,00
Fundamento do afastamento do dano moral

fortuito_externo_culpa_consumidor

Teses

  • ★ principalIntegralPró-bancoAcolhida
    Fortuito Externo Transferencias Voluntarias Canal Nao Oficial

    Vítima acessou canal não oficial (WhatsApp), seguiu orientações de golpistas e realizou pessoalmente as 15 transferências com dispositivo autorizado, senha e token, configurando fortuito externo sem invasão de sistemas bancários.

    Requisitos
    Dados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAusencia Prova Tecnica Autor
  • PreliminarNeutroAcolhida
    Rejeicao Preliminar Falta Dialeticidade

    Preliminar do Bradesco afastada porque a apelação rebateu adequadamente os fundamentos da sentença, observando o princípio da dialeticidade recursal.

  • HonorariosPró-bancoAcolhida
    Majoracao Honorarios Art85 §11 Cpc

    Recurso integralmente desprovido autoriza majoração dos honorários para R$2.200,00 com base no art. 85 §11 CPC e Tema 1.059 do STJ.

  • MaterialPró-bancoRejeitada
    Falha Seguranca Itau Telefone Golpistas No Extrato

    Autor não juntou qualquer documento comprovando que o telefone dos golpistas constava no extrato do Itaú nem que acessou canal oficial do banco, sendo alegação desacompanhada de prova.

    Requisitos
    Ausencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel
  • MaterialPró-bancoRejeitada
    Falha Bradesco Transacoes Atipicas Sem Bloqueio

    Apesar da dissonância transacional, operações foram realizadas pelo próprio titular com dispositivo autorizado, senha e token, afastando dever de bloqueio e qualquer falha imputável ao Bradesco.

    Requisitos
    Dispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao Disparado

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

  • Art Cdc14 §3º II

    Fundamento legal central que afastou a responsabilidade objetiva dos bancos ao configurar culpa exclusiva do consumidor/terceiro como excludente expressa.

  • TJSP1006515-73.2024.8.26.0008

    Acórdão paradigma citado extensamente (Rel. Regina Aparecida Caro Gonçalves, Turma I DP2) sobre golpe idêntico da falsa central via WhatsApp, reconhecendo fortuito externo e improcedência.

  • TJSP1012755-17.2025.8.26.0405

    Precedente sobre golpe do falso funcionário via WhatsApp com fornecimento voluntário de código pelo autor, aplicando CDC art.14 §3º II e desprovendo o recurso do consumidor.

Contrapontos rebatidos

  • Autor alegou que o WhatsApp dos golpistas estava indicado no extrato do Itaú, mas não juntou qualquer prova documental — o número estava incompleto e não havia evidência de canal oficial redirecionado.
  • Autor alegou falha do Bradesco por não bloquear transações sequenciais atípicas, mas o acórdão reconhece que todas foram realizadas pessoalmente pelo titular com autenticação completa, afastando qualquer dever de intervenção.

Ônus não cumprido

  • Aproveitou: Pró-consumidor

    Autor não produziu prova mínima de vazamento de dados bancários sensíveis, invasão de sistemas ou acesso indevido de terceiros às contas, ônus que lhe competia e cujo descumprimento foi decisivo para a improcedência.

  • Aproveitou: Pró-consumidor

    Autor alegou que o telefone dos golpistas constava no extrato do Itaú, mas sequer informou o número completo e não juntou documento comprobatório, tornando a alegação insubsistente.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária
Indefinido
Ocupação
Indefinido
Vulnerabilidade
Hipossuficiente técnico
Movimento atípico
Sim

Documentos citados

  • ·extrato conta Itaú (f. 59/62)
  • ·nº WhatsApp golpistas (f. 18/41)
  • ·MED Bradesco sem recursos (f. 45/58 e 155/176)
  • ·sentença improcedência (f. 292/293)
  • ·apelação autor (f. 306/334)
  • ·contrarrazões Bradesco (f. 338/365)
  • ·contrarrazões Itaú (f. 366/373)

Capa do processo

1ª instância

Classe
ExecuçãO De TíTulo Extrajudicial
Órgão julgador
Foro de São José do Rio Preto · 3ª Vara Cível
Colegiado
—
Relator / Juiz
GLARISTON RESENDE
Competência
Cível
Data de autuação
10 jan 2025
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 36.473,31
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
Obrigações
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado
Classe
ApelaçãO CíVel
Órgão julgador
Núcleo 4.0-T. I (DP2)
Colegiado
—
Relator / Juiz
OLAVO SÁ
Competência
Direito Privado 2
Data de autuação
—
Última movimentação
—
Valor da causa
R$ 36.473,31
Justiça gratuita
—
Antecipação de tutela
—
Assunto
DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários
eSAJ·atualizado em 22/04/2026

Inteiro teor

Abrir em nova aba
Abrir inteiro teor

O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).