1000667-68.2025.8.26.0397
Análise do acórdão
TJSP mantém improcedência total em golpe de falsa central: vítima realizou 3 empréstimos e TED R$7k com senha e token; Súmula 479 STJ afastada por culpa exclusiva de terceiro (art. 14, §3º, II, CDC).
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima foi contatada por terceiro via ligação telefônica, que se passou por funcionário do Bradesco alegando operações suspeitas, induzindo-a a contratar três empréstimos e transferir os valores via TED para conta de terceiros na Neon.
Resultado
fortuito_externo_culpa_terceiro
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Terceiro Engenharia Social
Banco comprovou que operações foram realizadas pela própria autora com senha e token, sem falha de segurança, configurando culpa exclusiva de terceiro por engenharia social e rompendo o nexo causal.
RequisitosSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica AutorHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Excludente Responsabilidade
Configurada excludente de responsabilidade por fato de terceiro, o dano moral foi automaticamente afastado por ausência de nexo causal entre conduta dos réus e dano sofrido.
RequisitosNexo Causal Externo Provado - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Tema 1059
Recurso totalmente desprovido fundamentou majoração dos honorários para 15% do valor da causa com base no Tema 1.059 STJ e art. 85, §11, CPC.
- IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Falha Seguranca
Ausência de prova de falha na segurança: operações realizadas pela própria vítima com senha e token legitimam as contratações, afastando a Súmula 479 STJ.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoAusencia Prova Tecnica AutorAlerta Antifraude Nao Disparado - MaterialPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Neon Conta Receptora
Inexistência de qualquer início de prova de falha de segurança na abertura da conta recebedora pela Neon afastou sua responsabilidade.
RequisitosFalha Kyc IntermediarioAusencia Prova Tecnica Autor - PreliminarPró-consumidorRejeitadaViolacao Principio Dialeticidade
Preliminar da Neon rejeitada pois autora rebateu especificamente os fundamentos da sentença, atendendo suficientemente às normas processuais.
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Afastada expressamente por ausência de fortuito interno — culpa exclusiva de terceiro por engenharia social rompe nexo causal, tornando a Súmula inaplicável ao caso.
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro aplicada em favor dos réus, fundamentando a improcedência total dos pedidos da autora.
- Tema Stj1059
Fundamentou a majoração dos honorários advocatícios para 15% do valor da causa em sede recursal, gerando ônus adicional à autora vencida.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou vazamento de informações sensíveis pelos bancos; acórdão rebate afirmando que se trata de golpe de engenharia social por terceiro, sem prova de vazamento por parte das instituições.
- Autora alegou que os réus não identificaram nem bloquearam operações suspeitas; acórdão rebate com o fato de que os empréstimos foram contratados pela própria autora usando senha e chave de segurança token, legitimando as contratações.
- Autora atribuiu responsabilidade à Neon por ser a instituição da conta receptora; acórdão rebate pela inexistência de qualquer prova de falha de segurança na abertura da conta recebedora.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não produziu prova de falha na segurança dos serviços bancários nem de vazamento de dados, ônus que recaia sobre ela e cujo descumprimento foi determinante para a improcedência.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não trouxe início de prova de falha na abertura da conta receptora pela Neon, ônus cujo descumprimento afastou a responsabilidade da corré.
- Aproveitou: Pró-banco
Acórdão expressamente ressaltou que não foi demonstrada comunicação em tempo hábil para uso do mecanismo especial de devolução, prejudicando a pretensão da autora.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·fls. 95/96 — info Bradesco contratos via senha e token
- ·fls. 2/3 — relato da autora sobre a fraude
- ·fls. 216/220 — sentença improcedência
- ·fls. 223/237 — apelação da autora
- ·fls. 241/248 — contrarrazões Neon
- ·fls. 250/264 — contrarrazões Bradesco
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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