1000461-40.2024.8.26.0607
Análise do acórdão
Nubank condenado a restituir status quo ante por falha em monitorar R$52k em operações atípicas sequenciais (<15min); dano moral afastado por concorrência do autor — útil para defesa em recurso e ataque em casos análogos.
O que foi julgado
Golpista se passou por funcionário da instituição financeira por ligação telefônica, alertou sobre suposta compra fraudulenta e orientou vítima a realizar procedimentos de segurança, induzindo contratação de empréstimo, pagamento de boleto e transferência via PIX financiado
Resultado
concorrencia_do_autor_para_o_evento
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Monitoramento Operacoes Atipicas Mesmo Dia
Três operações em menos de 15 minutos (R$52k) no mesmo dia destoavam do perfil do correntista; banco não demonstrou mecanismos de segurança preventivos nem afastou a falha.
RequisitosAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoBo Registrado TempestivoPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoCombo Probatorio Completo - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Concorrencia Autor
Autor seguiu orientações do golpista e forneceu informações que viabilizaram as transações, configurando concorrência para o evento danoso e afastando o dano moral.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica - HonorariosNeutroAcolhidaSucumbencia Reciproca Custas Integras Reu Honorarios Proporcionais
Procedência parcial gerou sucumbência recíproca: réu arca com custas integrais e honorários de 10% sobre a condenação; autor arca com 10% sobre pedidos não acolhidos (gratuidade preservada).
- MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado porque o autor concorreu para o evento ao fornecer voluntariamente dados ao golpista, afastando a presunção de abalo indenizável.
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente - IntegralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Improcedencia Total
Improcedência total afastada pois operações atípicas em sequência rápida demonstraram falha do banco no monitoramento, afastando a culpa exclusiva do consumidor.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Intervalo Transacoes CurtoOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para impor responsabilidade objetiva ao Nubank pelo fortuito interno representado pelas operações fraudulentas sequenciais.
- Art Cpc85_§2
Base legal para fixação dos honorários advocatícios proporcionais na sucumbência recíproca decorrente da procedência parcial.
Contrapontos rebatidos
- Banco reconheceu parcialmente a fraude ao propor autocomposição, mas corte afastou dano moral por concorrência do autor que seguiu orientações do golpista e forneceu informações voluntariamente.
- Banco alegou que uso de senha pessoal afasta responsabilidade, mas acórdão rejeitou este argumento pois banco deve detectar preventivamente operações fora do perfil do correntista.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou a regularidade da contratação das operações impugnadas nem evidenciou ausência de falha nos mecanismos de segurança, invertendo o ônus em desfavor do réu.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·boleto R$20k para Breno Souza Ramos fl.16
- ·PIX R$12k Lucas Marlon Ferreira fl.17
- ·empréstimo R$20k nº 01347062650966074068 fls.19/28
- ·BO de fraude fls.30/31
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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