1000454-79.2025.8.26.0262
Análise do acórdão
Bradesco parcialmente provido: culpa concorrente 50/50 reconhecida — banco falhou no monitoramento de PIX atípicos sequenciais; autora idosa forneceu dados sigilosos ao fraudador por telefone.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de pessoa que se identificou como funcionária da agência local do banco, alegando tentativas de fraude na conta e solicitando número do cartão e chave de segurança para bloqueio das operações.
Resultado
culpa_concorrente_50_50_sem_dano_moral_autonomo
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Falsa Central
Corte reconheceu falha do banco no monitoramento de transações atípicas e sequenciais, mas também negligência da autora ao fornecer dados sigilosos, resultando em responsabilidade 50/50.
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAnalise Valor AtipicoDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima UsadoAlerta Antifraude Nao DisparadoBo Registrado Tempestivo - PreliminarPró-consumidorRejeitadaIlegitimidade Passiva Afastada Relacao Consumo
Preliminar afastada pois relação de consumo configurada (CDC arts. 2º/3º) e legitimidade analisada in status assertiones, sem adentrar no mérito.
RequisitosHipossuficiente Tecnica - HonorariosNeutroAcolhidaManutencao Sucumbencia Reciproca Sem Majoracao
Sucumbência recíproca mantida e honorários não majorados diante do provimento apenas parcial do recurso do banco.
- MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Fornecimento Dados
Rejeitada porque banco falhou em detectar transações atípicas e sequenciais incompatíveis com perfil da autora, afastando excludente do CDC art. 14 §3º II.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaBanco Sem Obrigacao Controle Movimentacao
Rejeitada pois extrato bancário comprovou transações atípicas acima do perfil da autora e o banco tem dever de monitoramento de operações incompatíveis com o perfil do consumidor.
RequisitosAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14
Fundamento central da responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos na prestação de serviços, base para condenação do banco independentemente de culpa.
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de culpa exclusiva do consumidor invocada pelo banco foi expressamente afastada pelo acórdão, consolidando a culpa concorrente em vez da exclusão de responsabilidade.
- Art Cdc2_3
Configuração da relação de consumo foi decisiva para afastar a preliminar de ilegitimidade passiva do banco e fixar o regime de responsabilidade objetiva.
Contrapontos rebatidos
- Banco rebateu responsabilidade integral alegando culpa exclusiva da autora por fornecer número do cartão e chave de segurança voluntariamente; aceito parcialmente — culpa concorrente 50/50 reconhecida.
- Banco alegou que valores não excederam limites diários aprovados e não fugiam do perfil, mas acórdão rejeitou com base nos extratos que demonstraram atipicidade das transferências PIX sequenciais.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou ter monitoramento adequado das transações atípicas e sequenciais incompatíveis com o perfil da autora, o que pesou na manutenção de sua responsabilidade parcial.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO registrado na data dos fatos fls. 22/23
- ·Extratos bancários fls. 52/55
- ·Comprovação saques e PIX sequenciais fls. 13
- ·Estorno R$ 10.000,00 Karoline Vieira da Silva
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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