Acórdão · TJSP

1000254-10.2025.8.26.0412

ApelaçãO CíVel19ª CDPrivRel. SIDNEY BRAGA9 fev 2026

Falsa central de atendimentoBradescoConta corrente PFLigação (spoofing)PIX

Parcial

Análise do acórdão

Síntese do caso

Bradesco condenado materialmente por falha no monitoramento de perfil (IP 500km, CDB+PIX+empréstimos atípicos), mas dano moral afastado; vulnerabilidade de cozinheira 48 anos afasta culpa concorrente.

O que foi julgado

Tipo de golpe

Falsa central de atendimento

Produto bancário

Conta corrente PF

Canal da fraude

Ligação (spoofing)

Instrumento de perda

PIX

Valor fraudado

—

Divisão da responsabilidade

Recíproca · banco maior

Descrição do golpe

Vítima recebeu ligação telefônica com número identificado como do banco, onde interlocutor se passou por funcionário do réu, alegando invasão de conta e instruindo a vítima a seguir orientações que resultaram em resgates de CDB, contratação de empréstimos e transferências via PIX e TED para terceiros.

Marcadores do caso

Geolocalizacao InconsistenteMultiplas Transferencias EscalonadasOperacoes Em Sequencia RapidaPre Emprestimo Antes TransferenciaValor Alto Atipico

Sinais de alerta

Antifraude FalhouMonitoramento DeficienteMultiplas Operacoes Curto PrazoSpoofing Aceito

Resultado

Dano material

—

Dano moral

R$ 0,00

Afastado Mero Aborrecimento

Custo total estimado

R$ 0,00

Fundamento do afastamento do dano moral

sofrimento_causado_por_terceiro_de_ma_fe_nao_pelo_banco_sem_negativacao

Teses

★ principalMaterialPró-consumidorAcolhida
Falha Monitoramento Perfil Transacoes Atipicas Valores Frequencia Ip Inconsistente
Transações em valores expressivos e frequência incomum, com IPs originados ~500km da residência da autora, sem bloqueio pelo sistema antifraude — falha de monitoramento reconhecida.
Requisitos
Analise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Local Geolocalizacao InconsistenteOperacao AtipicaLog Auditoria DisponivelAlerta Antifraude Nao DisparadoPre Existencia Emprestimo Antes Pix Suspeito
MoralPró-bancoAcolhida
Dano Moral Afastado Sem Negativacao Sofrimento Causado Por Terceiro
Ausência de negativação e sofrimento atribuído a terceiro fraudador afastaram dano moral, com fundamento em precedente da mesma câmara (AC 1003374-28.2025).
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteBo Tardio Ou Ausente
AstreintesPró-consumidorParcial
Manutencao Multa Diaria Tutela Urgencia Valor Compativel
Multa diária mantida com base nos arts. 536 e 537 do CPC, por valor compatível com o vulto das transações; pedido de redução rejeitado.
Requisitos
Outro
IntegralPró-consumidorRejeitada
Culpa Exclusiva Consumidor Uso Senha Token Bo Tardio
Hipervulnerabilidade da autora (cozinheira, salário R$2.000, 48 anos) e sofisticação do spoofing afastaram culpa exclusiva, mesmo com BO lavrado 13 dias após o fato.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteBo Tardio Ou AusenteHipossuficiente Tecnica
MaterialPró-consumidorRejeitada
Culpa Concorrente Negada Por Hipervulnerabilidade
Perfil socioeconômico vulnerável (cozinheira, renda ~R$2.000) afastou culpa concorrente, mantendo responsabilidade integral do banco.
Requisitos
Hipossuficiente TecnicaDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima Usado

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Sumula Stj479
Fundamento central para responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, afastando tese de excludente por ato de terceiro.
STJ2.052.228/DF
Fixou dever do banco de identificar e impedir movimentações atípicas ao perfil do consumidor (valores, frequência, objeto), aplicado diretamente ao caso.
TJSP1003374-28.2025.8.26.0229
Precedente da própria 19ª Câmara (Rel. Ricardo Pessoa de Mello Belli) usado para afastar danos morais em golpe de falsa central, por sofrimento causado por terceiro e ausência de negativação.

Contrapontos rebatidos

Banco alegou que BO lavrado 13 dias após o ocorrido e acionamento tardio afastariam sua responsabilidade; acórdão rejeitou pois a hipervulnerabilidade da autora prevalece sobre esses elementos.
Banco afirmou validade do aceite digital com IP, horário e senha registrados; autora impugnou os IPs em réplica, demonstrando origem ~500km da residência, configurando falha de monitoramento.
Banco sustentou que fraude em ambiente externo afastaria sua responsabilidade; acórdão aplicou Súmula 479/STJ e manteve responsabilidade objetiva integral por fortuito interno.

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou que as transações atípicas (valores expressivos, frequência, IP distante) se enquadravam no perfil da autora, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Adulto

Ocupação

Outro

Vulnerabilidade

Hipossuficiente técnico

Movimento atípico

Sim

Documentos citados

·extratos bancários (fls. 243/302)
·contracheque/salário (fls. 67)
·contestação com documentos (fls. 188/420)
·réplica impugnando IPs (fls. 421/429)
·decisão tutela urgência (fls. 116/120)
·sentença (fls. 442/450)
·apelação (fls. 454/476)
·oposição julg. virtual (fls. 502/503)

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro de Palestina · Vara Única

Colegiado

—

Relator / Juiz

SENIVALDO DOS REIS JUNIOR

Competência

Cível

Data de autuação

7 mai 2025

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 93.456,43

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Responsabilidade do Fornecedor

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Encerrado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Colegiado

—

Relator / Juiz

SIDNEY BRAGA

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 93.456,43

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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