1000117-05.2025.8.26.0355
Análise do acórdão
TJSP 37ª Câmara mantém improcedência por culpa exclusiva da vítima (art. 14 §3º II CDC) em golpe de falsa central Itaú; voto vencido (Des. Diniz Fernando) reconhece fortuito interno e hipervulnerabilidade de idosa aposentada — material robusto para REsp.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de suposto funcionário do banco (identificado como gerente do Bradesco e depois atendente chamada Manuela) informando movimentações suspeitas e orientando a realizar empréstimo pessoal e transferências PIX via app, fornecendo senhas e dados pessoais
Resultado
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Fornecimento Senha Instrucoes Terceiro
Operações realizadas pela própria autora via mobile bank com senhas pessoais e mobile token; ausência de falha sistêmica afasta nexo causal com o banco.
RequisitosToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoAcolhidaPerfil Consumo Nao Destoante Afastado
Extrato demonstrou PIX de R$1.472,05 e aplicação de R$2.841,42 anteriores, tornando as operações impugnadas compatíveis com o histórico da correntista.
RequisitosAnalise Valor AtipicoOperacao No Perfil VitimaLog Auditoria Disponivel - HonorariosPró-bancoAcolhidaMajoracao Honorarios Contrarrazoes Cpc 85 11
Oferta de contrarrazões justificou majoração de 10% para 15% sobre o valor da causa, com condição suspensiva da gratuidade (CPC art. 98 §3º).
- IntegralPró-bancoRejeitadaSumula 479 Fortuito Interno Inaplicavel
Súmula 479/STJ afastada pois não houve falha de segurança do banco nem fortuito interno, mas ação da própria consumidora com suas credenciais.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaBloqueio Preventivo Operacoes Fora Perfil
Extrato bancário demonstrou movimentações compatíveis com o perfil; autora não comprovou destoamento flagrante que exigisse bloqueio preventivo automático.
RequisitosAnalise Valor AtipicoMonitoramento Ativo ReconhecidoOperacao Atipica
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14 §3º II
Fundamento central: excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima, afastando integralmente a obrigação de indenizar do banco.
- Sumula Stj479
Afastada expressamente: inaplicável pois não houve fortuito interno nem falha de segurança, mas conduta da própria consumidora com suas credenciais pessoais.
- TJSP1005075-27.2022.8.26.0650
Precedente sobre golpe da falsa central reconhecendo fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, citado para reforçar a improcedência.
Contrapontos rebatidos
- Apelante argumentou que o banco admitiu bloqueios preventivos, logo sabia do risco; acórdão rebateu afirmando que as operações foram feitas pela própria correntista com suas senhas e tokens, sem qualquer invasão sistêmica detectável.
- Autora alegou renda mensal de R$1.502,00 incompatível com empréstimo de R$6.700,00; acórdão rebateu com extrato que evidencia transferência PIX de R$1.472,05 e aplicação financeira de R$2.841,42, afastando a alegada incompatibilidade de perfil.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não comprovou falha nos sistemas bancários nem invasão da conta; ausência de prova técnica foi determinante para afastar nexo causal e manter improcedência.
- Aproveitou: Pró-banco
Autora não demonstrou que as operações fugiriam flagrantemente do perfil a ponto de exigir bloqueio preventivo automático, ônus que lhe competia e não foi cumprido.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO fls. 38/40 de 16/01/2025
- ·print sistêmico fls. 60
- ·consulta detalhe op. fls. 75/76
- ·extrato fls. 31/36 e 77/135
- ·PIX R$4.710,10 fls. 139
- ·PIX R$200,00 fls. 139
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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