Acórdão · TJSP

1000028-62.2025.8.26.0587

ApelaçãO CíVelNJ4.0 T.VIII DP2Rel. MÔNICA SOARES MACHADO25 mar 2026

Falso agente INSSMercantilConsignado INSSPresencialPIX

Parcial

Análise do acórdão

Síntese do caso

Golpe prova de vida INSS: culpa concorrente 50/50 com dano moral afastado — precedente útil para Bradesco em casos similares com colaboração ativa da vítima e falha de monitoramento atípico.

O que foi julgado

Tipo de golpe

Falso agente INSS

Produto bancário

Consignado INSS

Canal da fraude

Presencial

Instrumento de perda

PIX

Valor fraudado

—

Divisão da responsabilidade

Concorrente 50/50

Descrição do golpe

Golpe da prova de vida: fraudadores se apresentaram como prepostos do INSS na residência da vítima, alegando necessidade de coleta de dados biométricos (foto do rosto) para prova de vida, obtendo assim dados pessoais e imagem que permitiram a contratação fraudulenta de empréstimos e transferências via PIX

Marcadores do caso

Vitima Aposentado InssContratacao DigitalMultiplas Transferencias EscalonadasPre Emprestimo Antes TransferenciaValor Alto AtipicoOperacoes Em Sequencia RapidaContratacao Presencial

Sinais de alerta

Antifraude FalhouMonitoramento DeficienteMultiplas Operacoes Curto PrazoSem Biometria Contratacao

Resultado

Dano material

—

Dano moral

R$ 0,00

Afastado Mero Aborrecimento

Custo total estimado

R$ 0,00

Fundamento do afastamento do dano moral

dano_decorrente_de_conduta_propria_autor_culpa_concorrente

Teses

★ principalMaterialParcialAcolhida
Culpa Concorrente 50 50 Golpe Prova Vida Inss
Falha de monitoramento do banco reconhecida, mas culpa concorrente da vítima (fornecimento de dados e imagem a desconhecidos) determinou repartição 50/50 dos prejuízos materiais.
Requisitos
Analise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao DisparadoOperacao AtipicaDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado TempestivoHipossuficiente Tecnica
MoralPró-bancoAcolhida
Dano Moral Afastado Culpa Concorrente Conduta Propria
Dano moral afastado porque o transtorno decorreu da própria conduta imprudente do autor ao colaborar ativamente com a fraude, sem imputação de violação a direitos de personalidade ao banco.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente Tecnica
HonorariosPró-bancoAcolhida
Sucumbencia Reciproca Proporcional 50 50
Sucumbência reajustada de forma recíproca e proporcional ao resultado de culpa concorrente 50/50, com honorários de 10% para cada parte sobre o valor da condenação.
IntegralPró-consumidorRejeitada
Fortuito Externo Exclusivo Culpa Vitima Rejeitado
Tese de fortuito externo e culpa exclusiva rejeitada porque o banco falhou ao não bloquear transações de valor elevado e perfil atípico, caracterizando fortuito interno pela Súmula 479 STJ.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteAnalise Valor AtipicoAlerta Antifraude Nao Disparado
MoralPró-bancoRejeitada
Dano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria Rejeitado
Dano moral in re ipsa reconhecido em 1ª instância foi reformado em sede recursal, pois culpa concorrente afasta a imputabilidade do transtorno exclusivamente ao banco.
Requisitos
Dados Fornecidos Voluntariamente

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno, impedindo acolhimento da tese de fortuito externo e culpa exclusiva da vítima.
TJSP1010001-86.2024.8.26.0066
Precedente da Turma V (Rel. Ricardo Pereira Junior) que firmou culpa concorrente por compartilhamento de dados sensíveis com rateio igualitário e afastamento do dano moral — aplicado diretamente ao caso.
TJSP1003182-20.2024.8.26.0136
Precedente da Turma II (Rel. José Paulo Camargo Magano) sobre golpe com empréstimos e PIX, culpa concorrente por informação de senha e ausência de danos morais — reforçou o afastamento do dano moral.

Contrapontos rebatidos

Banco rebateu imputação integral alegando que o autor forneceu dados pessoais e permitiu captura de imagem a desconhecidos, colaborando ativamente com a fraude — aceito pelo tribunal como culpa concorrente 50/50.
Banco rebateu o dano moral reconhecido em 1ª instância argumentando que o transtorno decorreu de conduta imprudente do próprio autor, o que foi acolhido pelo acórdão afastando integralmente a indenização moral.
Banco demonstrou inexistência do PIX de R$9.900 a Diego da Silva Fernandes e a existência de estornos de R$4.000 e R$990 não considerados na sentença, resultando em redução do valor da condenação.

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não demonstrou monitoramento adequado de transações com valores elevados e perfil atípico, configurando falha de segurança que impediu reconhecimento de fortuito externo.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Idoso

Ocupação

Aposentado

Vulnerabilidade

Idade avançada

Movimento atípico

Sim

Documentos citados

·BO fls. 20/22 — golpe prova de vida 25.11.2024
·extrato fls. 39/41 — transferências fraudulentas
·extrato fl. 23 — PIX e estornos R$4.000 e R$990
·empréstimo fl. 25 — início fraude 16.10.2024

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro de São Sebastião · 1ª Vara Cível

Colegiado

—

Relator / Juiz

Vitor Hugo Aquino de Oliveira

Competência

Cível

Data de autuação

8 jan 2025

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 92.750,09

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Responsabilidade do Fornecedor

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Julgado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

Núcleo 4.0-T. VIII (DP2)

Colegiado

—

Relator / Juiz

MÔNICA SOARES MACHADO

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 92.750,09

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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