1177679-58.2023.8.26.0100
Análise do acórdão
TJSP 22ª Câmara reforma R$599,5k: culpa exclusiva das vítimas (PF+PJ private) que acessaram link SMS fraudulento, TEDs dentro do perfil, iToken validado — nexo causal rompido (art. 403 CC).
O que foi julgado
Golpe da falsa central: vítimas receberam SMS fraudulento se passando pelo Itaú sobre resgate de pontos, acessaram link malicioso que permitiu controle dos dispositivos e realização de TEDs de alto valor das contas correntes PF e PJ
Resultado
culpa_exclusiva_vitima_fortuito_externo
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Acesso Link Fraudulento
Vítimas acessaram link SMS fraudulento expondo dispositivos; TEDs realizadas com iToken e senha no device habitual, dentro do perfil private, rompendo nexo causal com o banco (art. 403 CC).
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoToken Digital ConfirmadoSenha Validada BancoOperacao No Perfil VitimaBo Registrado TempestivoDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude DisparadoAnalise Valor Atipico - HonorariosPró-bancoAcolhidaInversao Onus Sucumbencia Provimento Total
Provimento total dos recursos do réu determinou inversão completa dos ônus de sucumbência, com honorários de 15% sobre valores atualizados das causas.
- IntegralPró-bancoRejeitadaResponsabilidade Objetiva Banco Golpe Phishing
Responsabilidade objetiva afastada porque culpa exclusiva das vítimas (acesso ao link) rompe o nexo causal, impossibilitando imputação ao banco.
RequisitosDispositivo Da Vitima UsadoToken Digital ConfirmadoOperacao No Perfil VitimaNexo Causal Externo Provado - MaterialPró-bancoRejeitadaMonitoramento Operacoes Atipicas
Extratos demonstraram que movimentações impugnadas estavam dentro do perfil de cliente private, com transações ainda mais expressivas no histórico, afastando dever de bloqueio.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAnalise Valor AtipicoLog Auditoria Disponivel
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cc403
Fundamento central: nexo causal direto e imediato exige que o dano se filie necessariamente à conduta do réu; culpa exclusiva das vítimas rompe esse nexo, eximindo o banco.
- DoutrinaAgostinho Alvim - Da inexecução das obrigações e suas consequências, Ed. Saraiva, 1980, 5ª ed.
Teoria do dano direto e imediato adotada pelo acórdão: causa necessária e única do dano foi o acesso descuidado das vítimas ao link, sem imputação possível ao banco.
Contrapontos rebatidos
- Autores alegaram em inicial receber ligação de suposta gerente; BOs juntados pelos próprios autores revelaram que acessaram link SMS, contradição que o acórdão usou para afastar a versão inicial e confirmar culpa exclusiva.
- Autores induziram o juízo a erro ao apresentar o estorno parcial de R$151k pela PagSeguro como admissão de culpa do Itaú; o acórdão reconheceu o erro in judicando da sentença ao aceitar esse argumento falso.
- Argumentação de atipicidade das operações foi refutada pelos extratos que demonstraram movimentações ainda mais expressivas no cotidiano do cliente private, tornando as TEDs impugnadas compatíveis com o perfil.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autores não lograram provar atipicidade das transações, pois os extratos (prova documental nos autos) demonstraram o contrário — operações dentro do perfil private.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autores apresentaram versão contraditória entre petição inicial (ligação de gerente) e BO (acesso a link), ônus de consistência probatória não cumprido e usado contra eles pelo acórdão.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO da pessoa natural fls. 222/223
- ·BO da Bliv Ltda. fls. 319/321
- ·extratos conta corrente PF e PJ
- ·contrarrazões fls. 361/376 autos PF
- ·contrarrazões fls. 480/495 autos PJ
- ·AI 2022411-66.2024.8.26.0000 fls. 384/388
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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