1062045-77.2024.8.26.0100
Análise do acórdão
Improcedência mantida: golpe falsa central com Pix/empréstimo dentro do perfil habitual do autor afasta falha do Bradesco via fortuito externo (art. 14, §3º, II, CDC) — precedente favorável ao banco.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de indivíduo se passando por funcionário do Bradesco, que a induziu a realizar transferências via Pix e contratar empréstimo, transferindo os valores aos golpistas.
Resultado
fortuito_externo_culpa_consumidor_terceiro
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaFortuito Externo Falsa Central Perfil Compativel
Extratos demonstraram transações do mesmo padrão histórico, afastando atipicidade; culpa exclusiva da vítima e de terceiro configurou fortuito externo excludente (art. 14, §3º, II, CDC).
RequisitosOperacao No Perfil VitimaDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteHipossuficiente TecnicaAlerta Antifraude Nao DisparadoBo Registrado Tempestivo - MaterialPró-bancoRejeitadaFalha Monitoramento Movimentacao Atipica
Extratos de fls. 46/48 demonstraram diversas transações de mesmo padrão, invalidando alegação de movimentação atípica ou de alto valor.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAnalise Valor AtipicoAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaDados Obtidos Do Banco
Ausência total de indícios de vazamento de dados do banco de dados da ré ou acesso indevido ao sistema.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral Fraude Bancaria
Improcedência da ação principal por ausência de falha do banco afasta qualquer condenação a danos morais.
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Excludente de responsabilidade objetiva por culpa exclusiva da vítima e de terceiro, rompendo nexo causal entre conduta do banco e o dano sofrido.
- Sumula Stj479
Responsabilidade objetiva das instituições financeiras exige nexo causal entre conduta do banco e a fraude — nexo ausente pois operações eram compatíveis com perfil habitual do correntista.
- TJSP1012719-57.2023.8.26.0562
TJSP 37ª Câm. Dir. Priv., Rel. Des. Ana Catarina Strauch, j. 5/3/2024 — caso análogo de falsa central com operação dentro do perfil manteve improcedência por culpa exclusiva da vítima.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegou movimentação atípica e de alto valor; acórdão contrapôs com extratos (fls. 46/48) mostrando diversas transações idênticas anteriores (R$3.000, R$700, R$2.045 etc.), afastando qualquer dever de bloqueio preventivo.
- Autor imputou falha ao sistema do banco; acórdão reconheceu que empréstimos foram contratados com autenticação regular e aparelho com dispositivo de segurança, sem fundamento para suspeita de fraude.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não demonstrou que as transações destoavam do perfil habitual; extratos juntados pelo banco comprovaram padrão idêntico, onerando o consumidor que não produziu contraprova técnica.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não produziu qualquer prova de que fraudador obteve dados pessoais a partir do banco de dados da ré, inviabilizando tese de fortuito interno.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extratos a fls. 46/48
- ·boletim de ocorrência fls. 40/41
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
O documento abre em uma nova aba (visualização original do TJSP).