1016202-74.2024.8.26.0590
Análise do acórdão
TJSP 13ª Câmara reforma sentença: Pix de R$2.589 por golpe de falsa central afasta responsabilidade do Sicredi pois operações eram compatíveis com perfil da correntista, configurando culpa exclusiva da vítima.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: autora recebeu ligação de suposto funcionário do banco informando suposta fraude em sua conta e, para evitar prejuízos, realizou duas transferências via Pix totalizando R$2.589,00
Resultado
Teses
- ★ principalIntegralPró-bancoAcolhidaCulpa Exclusiva Vitima Transferencias Voluntarias
Operações compatíveis com extratos históricos e realizadas voluntariamente pela autora com dispositivo e senha próprios afastam nexo causal com o banco.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaDispositivo Da Vitima UsadoSenha Validada BancoDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoHipossuficiente Tecnica - PreliminarPró-bancoAcolhidaIlegitimidade Passiva Intermediaria Pagamento
IUGU e NEON não foram destinatárias finais dos valores e não houve falha em seus serviços; nexo causal aponta para banco da autora e terceiro fraudador.
RequisitosAto Terceiro IdentificadoNexo Causal Externo Provado - IntegralPró-consumidorRejeitadaSumula 479 Fortuito Interno Inaplicavel
Súmula 479 afastada porque não houve falha no sistema bancário e a autora concorreu definitivamente para a fraude ao realizar as transferências voluntariamente.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos Voluntariamente - IntegralPró-consumidorRejeitadaMonitoramento Atipicidade Inaplicavel
Dever de monitoramento de operações atípicas inaplicável pois extratos demonstraram transferências em valores similares no histórico da conta, inclusive valor superior ao fraudado.
RequisitosOperacao No Perfil VitimaAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes Anomala
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- STJ2.052.228/DF
Citado para fixar dever de monitoramento, mas distinguido: acórdão o usou para estabelecer o parâmetro e depois afastá-lo diante da compatibilidade das operações com o perfil da correntista.
- STJ1.995.458/SP
Paradigma sobre obstar operações atípicas; afastado porque valores e frequência das transações não revelavam anormalidade segundo extratos apresentados pelo banco.
- Sumula Stj479
Mencionada como regra geral de responsabilidade objetiva bancária e expressamente afastada por ausência de falha no sistema de segurança e culpa exclusiva da vítima.
Contrapontos rebatidos
- Autora invocou Súmula 479 e fortuito interno; acórdão rebateu demonstrando que os extratos (fls.66-76 e fls.186) comprovam valores similares no histórico, afastando anormalidade detectável.
- Autora citou REsp 2.052.228/DF e 1.995.458/SP sobre monitoramento; banco apresentou extratos mostrando PIX anterior em valor superior ao fraudado, demonstrando compatibilidade com perfil.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não demonstrou que as operações destoavam de seu perfil histórico; banco apresentou extratos (fls.186) comprovando PIX anterior em valor superior, invertendo o ônus argumentativo.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BO lavrado pela autora (fls.49-50)
- ·movimentação conta bancária (fls.66-76)
- ·PIX anterior valor superior (fls.186)
- ·sentença fls.399-417
- ·apelação IUGU fls.421-439
- ·apelação Sicredi fls.446-453
- ·contrarrazões fls.462-470
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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