1009037-53.2024.8.26.0047
Análise do acórdão
TJSP 38ª Câmara reforma improcedência: Bradesco condenado à restituição em dobro (R$46.100) + R$10k moral por não detectar empréstimo+PIX atípicos em conta de idosa vítima de falsa central
O que foi julgado
Vítima recebeu ligação de terceiro se passando por seu gerente, informando sobre saque não realizado e solicitando informações, o que resultou em contratação de empréstimo e transferências via PIX não autorizadas
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Monitoramento Operacoes Atipicas Emprestimo Pix
Banco não demonstrou que seu sistema detectou operações atípicas (empréstimo >R$20k + PIX sequenciais no mesmo dia), configurando falha de serviço sob Súmula 479 STJ
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Valor AtipicoAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoAlerta Antifraude Nao DisparadoCombo Probatorio CompletoLog Auditoria Disponivel - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Fraude Bancaria Idosa Negativacao
Dano moral configurado pela falha de segurança, negativação indevida do nome da autora idosa e renitência injusta do banco em reconhecer irregularidade das operações
RequisitosHipossuficiente TecnicaBo Registrado TempestivoAusencia Prova Tecnica Autor - Repeticao DobroPró-consumidorAcolhidaRestituicao Dobro Valores Transferidos Fraude
Restituição em dobro determinada com base no art. 42 CDC, considerando condição de idosa hipervulnerável da vítima e ausência de boa-fé do banco
RequisitosHipossuficiente TecnicaOperacao Atipica - IntegralPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Vitima Fornecimento Dados
Tese de fortuito externo/culpa exclusiva da vítima rejeitada porque banco falhou no dever de verificar regularidade e idoneidade das transações, independentemente de ato do consumidor (REsp 1.995.458/SP)
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteNexo Causal Externo ProvadoAto Terceiro Identificado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para fixar responsabilidade objetiva do banco por fraudes de terceiros no âmbito das operações bancárias, afastando a excludente de fortuito externo
- STJ1.995.458/SP
Relativizou excludente de responsabilidade dos bancos: é dever da instituição verificar regularidade das transações e proteger consumidor idoso hipervulnerável, mesmo quando dados foram fornecidos pela vítima
- STJ2.056.005/SE
Precedente específico que equiparou aprovação de empréstimo de alto valor + múltiplas transferências no mesmo dia à falha do sistema de prevenção, não a fortuito externo
Contrapontos rebatidos
- Banco alegou culpa exclusiva da vítima e de terceiros (fornecimento de dados aos estelionatários); acórdão rejeitou por entender que banco tem dever autônomo de monitorar irregularidades independentemente de ato do consumidor
- Banco insistiu na regularidade das operações e na inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes; acórdão entendeu como renitência injusta que agrava o dano moral
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Banco não demonstrou que seu sistema de segurança não apresentou falhas, ônus que lhe incumbia por força da responsabilidade objetiva e hipossuficiência técnica da consumidora
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·sentença fls. 355/358
- ·empréstimo superior a R$20.000,00
- ·PIX R$20.050,00 e R$3.000,00
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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