Acórdão · TJSP

1005543-13.2024.8.26.0038

ApelaçãO CíVel24ª CDPrivRel. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS12 fev 2026

IndefinidoItaúATM / Caixa eletrônicoPresencialSaque no ATM

Banco venceu

Análise do acórdão

Síntese do caso

Saque de R$1.000 em ATM com chip e senha correta; autor admitiu no BO que cartão esteve com a esposa, configurando culpa exclusiva do consumidor e improcedência total em favor do banco.

O que foi julgado

Tipo de golpe

Indefinido

Produto bancário

ATM / Caixa eletrônico

Canal da fraude

Presencial

Instrumento de perda

Saque no ATM

Valor fraudado

R$ 1.000,00

Divisão da responsabilidade

100% consumidor

Descrição do golpe

Saque em caixa eletrônico não reconhecido pelo correntista; cartão esteve em posse da esposa do autor conforme Boletim de Ocorrência; operação realizada com cartão magnético e senha correta segundo registros do banco

Marcadores do caso

Contratacao Presencial

Resultado

Dano material

R$ 0,00

Dano moral

R$ 0,00

Prejudicado Improcedencia

Custo total estimado

R$ 0,00

Fundamento do afastamento do dano moral

improcedencia_total

Teses

★ principalIntegralPró-bancoAcolhida
Culpa Exclusiva Consumidor Cartao Terceiro
Relatório GS04 demonstrou autenticação com chip e senha correta; BO do próprio autor contradiz posse exclusiva do cartão, confirmando culpa exclusiva do consumidor.
Requisitos
Senha Validada BancoDispositivo ReconhecidoBo Registrado TempestivoDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica AutorLog Auditoria Disponivel
ProcessualPró-bancoAcolhida
Inversao Impossivel Ausencia Verossimilhanca
Inconsistências entre BO e alegações da inicial afastaram verossimilhança necessária para inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC).
Requisitos
Ausencia Prova Tecnica AutorBo Registrado Tempestivo
MaterialPró-bancoRejeitada
Fortuito Interno Saque Agencia
Tese de fortuito interno rejeitada porque banco demonstrou regularidade da transação via chip e senha; ausência de prova de falha interna do sistema.
Requisitos
Log Auditoria DisponivelOperacao No Perfil VitimaAusencia Prova Tecnica Autor
MaterialPró-bancoRejeitada
Art14 Cdc Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade objetiva afastada pela culpa exclusiva do consumidor, que exclui o nexo causal necessário para imputação ao banco.
Requisitos
Dados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor

Como o tribunal decidiu

Precedentes decisivos

Art Cpc373_I
Ônus do autor de provar fatos constitutivos; não cumprido diante das contradições entre BO e alegações da inicial, determinando a improcedência.
TJSP1003494-51.2024.8.26.0344
Precedente Rel. Sergio Gomes, 18ª Câmara — transações com senha após furto do cartão; fortuito externo; correntista não comprovou falha do banco; aplicado diretamente ao caso.
Art Cdc6_VIII
Inversão do ônus da prova afastada ante ausência de verossimilhança das alegações, reforçando a improcedência total.

Contrapontos rebatidos

Acórdão afastou a alegação de negativa de imagens por ausência de prova da recusa e por não ter o autor tomado a medida adequada (ação de produção antecipada de provas).
Relatório GS04 demonstrou expressamente 'SAQUE COM CARTAO MAGNETICO' e 'IDENTIFICACAO/VALIDACAO DE CLIENTE com SENHA CORRETA', contradizendo a versão do autor.
Acórdão afastou o fortuito interno porque a operação foi autenticada corretamente e o próprio autor admitiu que o cartão esteve em posse de terceiro (esposa).

Ônus não cumprido

Aproveitou: Pró-banco
Autor não produziu prova mínima da fraude alegada; contradições no BO afastaram verossimilhança e inviabilizaram inversão do ônus, resultando em improcedência total.

Contexto

Perfil da vítima

Faixa etária

Indefinido

Ocupação

Indefinido

Vulnerabilidade

Hipossuficiente técnico

Movimento atípico

—

Documentos citados

·Relatório GS04 — extrato de transações detalhadas
·BO lavrado em 21/06/2023 pelo autor
·Sentença de fls. 215/220
·Contrarrazões fls. 236/245

Capa do processo

1ª instância

Classe

Procedimento Comum CíVel

Órgão julgador

Foro de Araras · 2ª Vara Cível

Colegiado

—

Relator / Juiz

FELIPE ROQUE CAVASSO

Competência

Cível

Data de autuação

9 ago 2024

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 11.000,00

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

Indenização por Dano Material

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

2ª instância

Encerrado

Classe

ApelaçãO CíVel

Órgão julgador

24ª Câmara de Direito Privado

Colegiado

—

Relator / Juiz

PEDRO PAULO MAILLET PREUSS

Competência

Direito Privado 2

Data de autuação

—

Última movimentação

—

Valor da causa

R$ 11.000,00

Justiça gratuita

—

Antecipação de tutela

—

Assunto

DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Bancários

eSAJ·atualizado em 22/04/2026

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