1003188-74.2025.8.26.0400
Análise do acórdão
Banco vence: TJSP 13ª Câmara mantém dano moral em R$5k negando majoração para R$15k; uniformização jurisprudencial por art.926 CPC; majoração de honorários a 12,5% sobre proveito não obtido.
O que foi julgado
Fraude bancária com realização de empréstimos e transferências via PIX não reconhecidos pela correntista, sem participação direta da vítima nas operações
Resultado
Teses
- ★ principalMoralPró-bancoAcolhidaManutencao Quantum Razoabilidade Proporcionalidade
Quantum de R$5.000 mantido por atender razoabilidade/proporcionalidade; humilhação na agência não demonstrada; banco creditou valores em 5 dias; uniformização pelo art.926 CPC com precedentes da 13ª e 15ª Câmaras no mesmo patamar.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorBo Registrado TempestivoOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaMajoracao Quantum Para 15000
Majoração negada pois humilhação em agência não foi provada, valores foram restituídos em 5 dias e patamar de R$5k é uniforme no TJSP para casos análogos de fraude PIX/empréstimo.
RequisitosAusencia Prova Tecnica AutorDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cpc926
Fundamento direto para fixar quantum em R$5k por uniformização com casos semelhantes julgados pelo TJSP, impedindo majoração isolada que destoaria da jurisprudência consolidada.
- TJSP1005094-48.2023.8.26.0666
Precedente da 15ª Câmara (Rel. Rodolfo Pellizari, 24/06/2025) que majorou dano moral exatamente para R$5k em fraude PIX/empréstimo, servindo de paradigma de uniformização.
- TJSP1008021-34.2022.8.26.0597
Precedente da própria 13ª Câmara (Rel. Márcio Teixeira Laranjo, 12/03/2024) que reduziu dano moral para R$5k em fraude PIX/empréstimo pessoal, reforçando coerência interna da câmara.
Contrapontos rebatidos
- Autora alegou ter sido maltratada em agência ao buscar ajuda; acórdão afastou por ausência de qualquer prova do episódio, não sendo suficiente a alegação unilateral.
- Banco alegou que recurso não atacou fundamentos da sentença; Relator rejeitou a preliminar reconhecendo que a autora expôs razões adequadas e requereu reforma parcial expressamente.
- Autora alegou dano agravado pela impossibilidade de acessar valores essenciais; acórdão mitigou o peso do argumento ao reconhecer que o banco creditou integralmente os valores em apenas 5 dias após a fraude.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autora não produziu qualquer prova da alegada humilhação na agência bancária, ônus que lhe cabia; ausência de prova afastou argumento que poderia majorar o quantum.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·contestação do réu (fls. contestação)
- ·sentença fls. 248/251
- ·apelação fls. 261/271
- ·contrarrazões fls. 275/286
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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