1001779-87.2025.8.26.0004
Análise do acórdão
Golpe falsa central (TAA): TJSP-22ª reconhece culpa concorrente 50/50, afasta dano moral e redistribui sucumbência — banco recupera 50% da condenação material e elimina dano moral.
O que foi julgado
Golpe da falsa central de atendimento: vítima recebeu ligação de suposto funcionário do banco com dados sigilosos, foi orientada a contratar empréstimo e pagar tributos em caixa eletrônico (TAA) para 'proteger' a conta.
Resultado
ausencia_substrato_fático_dano_extrapatrimonial
Teses
- ★ principalMaterialParcialParcialCulpa Concorrente Falsa Central Atendimento 50 50
Culpa concorrente 50/50 reconhecida: autor realizou pessoalmente as operações no TAA seguindo instruções do golpista; banco falhou no antifraude ao permitir empréstimo vultoso e pagamentos atípicos ao perfil.
RequisitosOperacao AtipicaPre Existencia Emprestimo Antes Pix SuspeitoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor Atipico - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Ausencia Substrato FáTico
Dano moral afastado por ausência de substrato fático; culpa concorrente do autor afasta presunção de afetação da personalidade (doutrina Bruno Miragem).
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-bancoAcolhidaSucumbencia Reciproca Autor Maior 2 3
Sucumbência recíproca com autor arcando 2/3 das custas e 15% honorários do banco; banco suporta apenas 1/3 e 10% honorários do autor — reflexo da improcedência do dano moral e redução do material.
RequisitosOutro - IntegralPró-consumidorRejeitadaCulpa Exclusiva Consumidor Terceiro Rejeitada
Tese de culpa exclusiva rejeitada porque banco falhou no sistema antifraude ao permitir empréstimo vultoso e pagamentos atípicos ao perfil do correntista.
RequisitosAlerta Antifraude Nao DisparadoAnalise Valor AtipicoOperacao Atipica - MaterialPró-bancoRejeitadaProcedencia Total Material Rejeitada
Procedência integral afastada pelo acórdão ao reconhecer culpa concorrente 50/50, reduzindo condenação material à metade.
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteDispositivo Da Vitima Usado
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Art Cdc14_§3_II
Base analógica para admitir culpa concorrente como dirimente parcial de responsabilidade, reduzindo condenação a 50% — fundamento central da reforma da sentença.
- STJ287.489/SP
STJ reconhece culpa concorrente do consumidor como mitigação de responsabilidade em relação de consumo, sustentando a divisão 50/50.
- DoutrinaBruno Miragem - Direito Civil Responsabilidade Civil, Saraiva 2015, p.199/200
Doutrina utilizada para afastar dano moral por inexistência de afetação da personalidade além do inadimplemento contratual.
Contrapontos rebatidos
- Autor alegava falha exclusiva do banco; acórdão reconhece que o próprio autor realizou pessoalmente as operações no TAA seguindo orientações do golpista, configurando contribuição decisiva para o dano.
- Autor pleiteou dano moral; acórdão afastou por ausência de substrato fático e porque culpa concorrente do próprio autor impede presunção de dano extrapatrimonial.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-banco
Autor não demonstrou afetação concreta da honra objetiva ou personalidade, afastando dano moral — ônus probatório não cumprido pelo consumidor.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·BOs fls. 91/96
- ·comprovante empréstimo fls. 297/300
- ·extratos fls. 41/90
- ·exordial fls. 02/03
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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