1000695-83.2025.8.26.0058
Análise do acórdão
Golpe falsa central ITAÚ: culpa concorrente 50/50 (art.945 CC) reduz material à metade; dano moral afastado; cerceamento de defesa rejeitado — 13ª Câmara TJSP, Rel. Simões de Almeida
O que foi julgado
Vítima recebeu ligação de suposto funcionário da central de segurança do banco, informando tentativa de transação fraudulenta, e seguiu orientações do golpista realizando transferências e contraindo empréstimos
Resultado
ausencia_ofensa_personalidade_contribuicao_vitima
Teses
- ★ principalMaterialParcialAcolhidaCulpa Concorrente 50 50 Art945 CC
Banco falhou no monitoramento de operações sequenciais fora do perfil, mas autor contribuiu ao seguir orientações do golpista sem cautela, resultando em divisão igualitária do prejuízo material via art.945 CC
RequisitosAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaAlerta Antifraude Nao DisparadoDados Fornecidos VoluntariamenteSenha Validada BancoToken Digital ConfirmadoEstorno Solicitado TempestivoHipossuficiente Tecnica - MoralPró-bancoAcolhidaDano Moral Afastado Contribuicao Vitima
Dano moral afastado pois autor não teve nome negativado, não comprovou consequências concretas e contribuiu para a fraude, afastando abalo à personalidade
RequisitosDados Fornecidos VoluntariamenteAusencia Prova Tecnica Autor - HonorariosPró-bancoAcolhidaSucumbencia Reciproca 50 50 Honorarios 20pct
Procedência parcial com culpa concorrente reconhecida determinou sucumbência recíproca com honorários de 20% sobre proveito econômico e sobre pedidos improcedentes
- PreliminarPró-bancoRejeitadaCerceamento Defesa Indeferimento Depoimento Pessoal
Banco não demonstrou utilidade mínima do depoimento pessoal para o deslinde da lide; julgamento antecipado legítimo pelo art.355 I CPC
RequisitosAusencia Prova Tecnica Autor - MaterialPró-bancoRejeitadaCulpa Exclusiva Terceiro E Autor
Fortuito interno (Súmula 479 STJ) impede exclusão de responsabilidade; banco não comprovou excludente e falhou no bloqueio de operações sequenciais fora do perfil
RequisitosOperacao AtipicaAnalise Sequencia Operacoes AnomalaAlerta Antifraude Nao Disparado - MoralPró-bancoRejeitadaDano Moral In Re Ipsa Fraude Bancaria
Dano moral in re ipsa rejeitado pois autor contribuiu para a fraude e não demonstrou negativação do nome ou consequências concretas aos direitos da personalidade
RequisitosDados Fornecidos Voluntariamente
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central para afastar tese de fortuito externo/culpa exclusiva e impor responsabilidade objetiva do banco pela fraude de terceiro no âmbito das operações bancárias
- Art Cc945
Dispositivo decisivo que reduziu a condenação material à metade ao reconhecer culpa concorrente do autor que seguiu orientações do golpista sem cautela
- TJSP1003295-44.2024.8.26.0048
Precedente da própria 13ª Câmara (Rel. Giaquinto, 10/04/2025) citado para consolidar culpa concorrente 50/50 e afastamento do dano moral em golpe de falsa central de atendimento
Contrapontos rebatidos
- Acórdão reconhece que fraudadores tinham dados pessoais do autor (aumentando credibilidade do golpe), mas contrapõe que o autor realizou as transações sem verificar autenticidade, configurando ausência das cautelas esperadas
- Acórdão aceita que operações sequenciais fora do perfil deveriam ter chamado atenção do banco, mas limita a consequência à culpa concorrente 50/50, rejeitando responsabilidade exclusiva do banco
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Banco não logrou comprovar que as operações impugnadas decorreram de culpa exclusiva do autor ou de terceiros, recaindo sobre ele o ônus probatório invertido pelo CDC
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·contestação do réu fls. (não numerada)
- ·sentença fls. 292/299
- ·apelação fls. 303/322
- ·contrarrazões fls. 328/333
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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