1000574-29.2025.8.26.0002
Análise do acórdão
Itaú condenado por falha no monitoramento de fraude com múltiplas transações atípicas (PIX, boletos, empréstimo) em 48h — voto divergente robusto sustenta culpa exclusiva da vítima e oferece material para REsp.
O que foi julgado
Fraude bancária com diversas transações não reconhecidas pelo correntista (PIX, boletos, empréstimo) realizadas via aplicativo entre os dias 18 e 19 de junho de 2024, em sequência atípica nas contas PF e PJ do autor, com padrão fora do perfil financeiro habitual
Resultado
Teses
- ★ principalMaterialPró-consumidorAcolhidaFalha Bloqueio Operacoes Atipicas Perfil
Acórdão reconheceu que operações em sequência em 48h fugiam do perfil habitual e o banco falhou ao não detectar, bloquear e contatar o correntista, configurando falha de serviço nos termos do art. 14 CDC e Súmula 479 STJ.
RequisitosAnalise Intervalo Transacoes CurtoAnalise Valor AtipicoAnalise Sequencia Operacoes AnomalaOperacao AtipicaDispositivo Da Vitima UsadoAlerta Antifraude Nao DisparadoSenha Validada Banco - MoralPró-consumidorAcolhidaDano Moral Fraude Bancaria In Re Ipsa
Dano moral de R$ 7.000 mantido por ser razoável e proporcional — perturbações e aflições decorrentes das transações não regularizadas superam mero aborrecimento.
RequisitosOperacao Atipica - HonorariosPró-consumidorAcolhidaMajoracao Honorarios Art85 P11 Cpc
Honorários majorados de 10% para 12% sobre o valor total da condenação atualizado por força do art. 85, §11, CPC, em razão do desprovimento do recurso.
- MaterialPró-bancoRejeitadaUso Indevido Senha Dados Pessoais Culpa Exclusiva
Tese de culpa exclusiva rejeitada pelo relator pois o uso de senha pessoal não afasta responsabilidade quando a falha está na ausência de detecção da atipicidade operacional — art. 14, §3º não configurado.
RequisitosSenha Validada BancoDispositivo Da Vitima UsadoDados Fornecidos VoluntariamenteBo Registrado Tempestivo
Como o tribunal decidiu
Precedentes decisivos
- Sumula Stj479
Fundamento central da responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno — aplicada pelo relator para afastar a excludente de culpa de terceiro e manter a condenação.
- Art Cdc14
Base legal da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços — ausência das excludentes do §3º reconhecida pelo relator para rejeitar a tese de culpa exclusiva da vítima.
- TJSP1009197-47.2022.8.26.0565
Precedente da própria 15ª Câmara (Rel. Achile Alesina) sobre liberação de compras fora do perfil — citado pelo relator como paradigma direto para a falha de monitoramento de perfil.
Contrapontos rebatidos
- Voto divergente aponta que o autor suprimiu parte do BO (fls. 32/33) contendo o histórico dos acontecimentos, retirando credibilidade da alegação de desconhecimento das operações.
- Banco demonstrou na resposta (fls. 77/85) que as transações foram realizadas no aparelho habitual do autor com uso de ID e Token habitual, afastando a caracterização de falha na prestação de serviço segundo o voto divergente.
Ônus não cumprido
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor juntou BO sem a parte do histórico (fls. 32/33), suprimindo informações relevantes — ônus probatório parcialmente descumprido, apontado no voto divergente como fator que retira credibilidade das alegações.
- Aproveitou: Pró-consumidor
Autor não impugnou especificamente os dados e logs trazidos pelo banco demonstrando uso do dispositivo habitual e token próprio, fragilizando a narrativa de completo desconhecimento das operações.
Contexto
Perfil da vítima
Documentos citados
- ·extrato conta PJ fls. 182/183
- ·extrato conta PF fl. 187
- ·BO parcial fls. 32/33 (sem histórico)
- ·sentença fls. 201/205
- ·resposta do banco fls. 77/85
- ·réplica fls. 226/240
Capa do processo
1ª instância
2ª instância
Inteiro teor
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